Medidas Visam Aumentar Áreas Protegidas
O governo federal anunciou no último domingo (22) a ampliação de duas importantes unidades de conservação no bioma Pantanal: o Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e a Estação Ecológica de Taiamã. O presidente Lula fez o anúncio durante um encontro de líderes que precede a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias (COP15), programada para ocorrer entre os dias 23 e 29 de março, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
A nova medida agrega 104 mil hectares ao sistema de proteção ambiental da região, uma área que se compara à cidade de Belém, capital do Pará. Com essa ampliação, a proporção de área protegida por unidades de conservação federais no Pantanal aumentará de 4,5% para 5,2% do total do território. Vale destacar que o Pantanal é o bioma brasileiro que possui a menor cobertura sob proteção legal.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, ressaltou que a ampliação das áreas protegidas é um avanço significativo dentro da Agenda 30X30, na qual o Brasil é um dos signatários. Durante seu discurso no evento, a ministra fez um apelo para que outras nações participantes da Conferência também atendam às suas responsabilidades em relação à proteção ambiental.
“Esses são passos importantes, mas sabemos que não são suficientes se forem dados isoladamente. Nenhum país pode proteger sozinho uma espécie que atravessa continentes e oceanos. A governança das espécies migratórias não é territorializada exclusivamente, ela se dá em fluxo, como se dá em fluxo a vida”, afirmou Silva.
Detalhes da Ampliação das Áreas
No Parque Nacional do Pantanal, localizado em Poconé, Mato Grosso, a expansão será de aproximadamente 47,3 mil hectares, representando um aumento de cerca de 35% em relação à área atual de 135 mil hectares. Enquanto isso, a Estação Ecológica de Taiamã, situada em Cáceres, na divisa com Poconé, terá um acréscimo de 56.918 hectares, o que corresponde a uma impressionante expansão superior a 500% sobre sua área original de 11.200 hectares. Após a ampliação, a ESEC passará a contar com mais de 68 mil hectares.
De acordo com o governo federal, além de aumentar a proteção territorial, a iniciativa também irá estruturar um corredor ecológico na região do Pantanal Norte, o que é crucial para reforçar a resiliência do bioma e preservar serviços ecossistêmicos vitais para a localidade.
Mauro Pires, presidente do ICMBio, comentou que a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense e da Estação Ecológica de Taiamã reflete o compromisso do Governo Federal com um bioma que enfrenta sérias ameaças como o desmatamento, a seca e os incêndios. “Cada nova área protegida significa mais cuidado com nossas florestas, nossos rios e nossa biodiversidade. Significa também mais força no enfrentamento do aquecimento global, como a própria ciência já demonstrou”, declarou Pires.
Um Novo Modelo de Implementação
A ampliação das unidades de conservação foi realizada por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em colaboração com diversas organizações da sociedade civil. Esse processo vem sendo debatido há mais de uma década, e, desde 2023, a Aliança Pantanal – uma coalizão que inclui entidades como a Rede Pró-UC, Re:Wild, SOS Pantanal e Onçafari – tem apoiado a consolidação do processo.
A Aliança tem se dedicado à elaboração de estudos técnicos e jurídicos que visam agilizar os processos de regularização fundiária, que historicamente foram o maior entrave para a criação e a ampliação de áreas protegidas no Brasil. Juntas, essas instituições estão desenvolvendo um modelo que promete acelerar a regularização fundiária, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para os proprietários das áreas a serem integradas.