Regulamentação da Pesca Esportiva no Pará
O Governo do Pará implementou o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, um passo significativo na regulamentação da pesca na região. Essa iniciativa visa reforçar o papel da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras no território paraense. O novo decreto estabelece diretrizes para a prática pesqueira em diversos ambientes aquáticos, como lagos, rios, igarapés, baías e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas na pesca esportiva e amadora.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, este decreto representa um marco importante na política pública que busca equilibrar desenvolvimento e preservação. Com critérios bem definidos, o objetivo é fomentar o crescimento sustentável da pesca no Pará.
“Este decreto organiza a pesca amadora e esportiva com base em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas assumirá um papel central nesse processo, assegurando que a atividade se desenvolva dentro de normas claras, que garantam a proteção dos estoques pesqueiros e o respeito às comunidades que historicamente dependem dos rios. Isso não só fortalece o turismo, mas também gera oportunidades, ao mesmo tempo que garante a conservação ambiental”, explicou o secretário.
Estrutura e Objetivos do Programa
O decreto determina que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será coordenado por um representante da Semas, estando vinculado à estrutura da secretaria. Este comitê contará com apoio técnico e humano, além da participação de outros órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores e do setor privado, visando uma atuação integrada e estruturada na gestão da pesca.
Dentre os principais objetivos do programa, destaca-se a formulação de políticas públicas para o setor, a promoção da participação das comunidades ribeirinhas, a capacitação dos envolvidos na pesca amadora e esportiva, além do incentivo a competições do tipo “pesque e solte”. O programa também propõe a criação de um banco de dados que permitirá acompanhar e valorizar a atividade pesqueira no Pará.
Funções da Semas na Gestão Ambiental
O novo decreto estabelece à Semas responsabilidades cruciais para a gestão ambiental da pesca amadora e esportiva em todo o estado. A secretaria será encarregada de emitir licenças e autorizações para estruturas que apoiam a atividade e terá a autoridade de sugerir ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e áreas pesqueiras. Além disso, a Semas poderá editar normas complementares para garantir a implementação eficaz do regulamento.
Ao mesmo tempo que reforça a proteção ambiental, a regulamentação abre oportunidades para o desenvolvimento do turismo relacionado à pesca esportiva, um setor com grande potencial para estimular a economia local e atrair visitantes para diversas regiões do Pará.
Avanços no Turismo Sustentável e Competitividade
Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo, ressaltou que o decreto representa um marco para o turismo sustentável no estado. “Este decreto organiza a atividade e cria um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca no Pará. Com regras claras e incentivos à prática sustentável, estamos em posição de atrair mais visitantes, o que gera empregos e renda para as comunidades locais”, afirmou Vieira.
Outro aspecto relevante é a definição de regras mais rigorosas para a realização de torneios de pesca. Os eventos agora precisam de autorização prévia do órgão ambiental, com um prazo mínimo de 45 dias para a solicitação. As competições deverão seguir a modalidade “pesque e solte”, garantindo que os peixes sejam devolvidos ao seu habitat natural. Após os torneios, os organizadores deverão apresentar relatórios ao órgão ambiental com informações sobre as espécies capturadas.
O Futuro da Pesca Esportiva no Pará
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, acredita que o decreto inaugura uma nova era para a pesca esportiva no estado. “Este decreto será um marco para a pesca esportiva, pois abre oportunidades para a criação de áreas de cota zero, um passo que se torna viável com uma regulamentação atualizada e bem estruturada. Estou otimista quanto aos futuros avanços que fortalecerão essa modalidade, que cresce rapidamente no Brasil”, comentou.
A nova regulamentação também simplifica a compreensão sobre o que é permitido na pesca. A Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva agora é aceita em todo o estado, e novas regras definem os equipamentos permitidos, regulamentam o uso de iscas e proíbem a comercialização dos peixes capturados na pesca amadora. Dessa forma, o estado avança em um modelo que separa claramente a atividade esportiva e recreativa de práticas irregulares, ao mesmo tempo em que intensifica a fiscalização e protege os recursos pesqueiros.