Investigação e o Fim de Uma Parceria
A Cervejaria Cerpa e a gigante Ambev confirmaram o término do contrato de industrialização e envase que mantinham no estado do Pará. A informação sobre o fim da colaboração foi anunciada pela Cerpa, em meio a uma intensa investigação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que analisa um passivo tributário estimado em R$ 5,8 bilhões. A situação, que já era tratada como uma notícia de fato, evoluiu para um procedimento preparatório na área de Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Além disso, a reportagem de O Liberal teve acesso a um e-mail que confirma que o caso foi formalmente encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais.
O avanço das investigações no MPPA ocorre com o reconhecimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) de que a Cerpa é uma devedora contumaz. O foco principal do caso gira em torno do descumprimento de ordens de penhora que se prolongaram por quase quatro anos, enquanto a empresa mantinha um contrato ativo com a Ambev. Apesar de tentativas de contato, o MPPA e o Cade não responderam aos pedidos de esclarecimento da reportagem, mas documentos obtidos confirmam que o órgão antitruste já recebeu os autos para análise. O MP está buscando informações sobre o código de ética e os mecanismos para detectar anomalias de preços na relação entre as cervejarias.
Cerpa Se Pronuncia Sobre o Encerramento do Contrato
Em resposta ao Grupo Liberal, a Cerpa afirmou que a decisão de encerrar o vínculo com a Ambev se dá em função de um novo plano de expansão para o mercado nacional, previsto para 2026, ano em que a marca comemorará 60 anos de história. Em nota, a cervejaria declarou: “A parceria com a Ambev foi respeitosa e proveitosa. No entanto, levando em consideração novas conjunturas e nosso plano de expansão, o contrato de envase está em fase de encerramento, conforme previsto”.
Além disso, a Cerpa enfatizou que a movimentação busca consolidar sua presença fora da região Norte, almejando se estabelecer como um player relevante no cenário nacional. A empresa reforçou que suas parcerias estratégicas visam a sustentabilidade e competitividade, sem configurar um grupo econômico. A Cerpa também declarou não estar ciente dos procedimentos formais no MPPA e Cade, afirmando que não recebeu intimações oficiais até o momento. A companhia nega a etiqueta de “devedora contumaz”, argumentando que as discussões sobre tributos estaduais são complexas e envolvem incentivos fiscais revogados, debatidos em ações judiciais desde 2011.
Impactos da Dívida e Ameaças Legais
Diego Castelo Branco, advogado tributarista e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PA, alerta para os riscos que a Cerpa enfrenta devido à recente regulamentação federal (portaria conjunta nº 6/2026), que implementa o regime de devedor contumaz. De acordo com a nova norma, empresas com débitos federais superiores a R$ 15 milhões, que ultrapassem 100% do seu patrimônio, podem sofrer sanções severas.
“Para o empresário, ter o CNPJ inapto significa uma paralisação quase total das operações: a empresa não consegue emitir notas fiscais, é impedida de movimentar contas bancárias associadas à pessoa jurídica, perde o acesso a regimes tributários e, na prática, não consegue realizar atividades econômicas regulares. É uma suspensão forçada do negócio”, destacou o especialista.
Além disso, a legislação determina que um devedor contumaz não pode solicitar recuperação judicial nem prosseguir com processos de reestruturação já existentes. “A Fazenda Pública pode solicitar ao juiz a conversão da recuperação judicial em falência, ou seja, transformar o processo de reestruturação em um encerramento definitivo da empresa. Essa norma é tão impactante que o Conselho Federal da OAB já ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, sustentando que a norma fere o princípio da preservação da empresa e o direito de acesso à Justiça”, explicou Castelo Branco, que também lembrou que a ADI 7943 está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
Desafios e a Visão do CEO da Cerpa
Enquanto o TJPA mantém a classificação de devedora contumaz, a liderança da Cerpa tenta mudar o foco da discussão apontando para o impacto da carga tributária no setor. Em uma entrevista realizada no dia 30 de março, o CEO Jorge Alexander Kowalski destacou que o sistema fiscal brasileiro é o maior desafio para a competitividade da marca. “Um dos nossos grandes desafios é o preço. No Brasil, 50% do nosso preço são impostos, e esses impostos são fixos. Assim, se eu reduzir o preço em 5%, na verdade, isso equivale a 10%”, afirmou o executivo.
Kowalski enfatizou que a reinvenção é crucial para atender às exigências de um público que busca qualidade em meio ao cenário econômico desafiador. “O mercado está ávido por novidades, e os consumidores exigentes querem produtos que atendam às suas necessidades. É uma verdadeira obrigação para as empresas se reinventarem”, disse o CEO, ao descrever a marca como um “luxo acessível”.
Um Olhar sobre a História da Cerpasa
A história da Cerpa remonta a 1966, quando foi fundada pelo alemão Karl Seibel. Ao longo dos anos, a empresa se firmou como líder regional, mas se viu envolvida em sucessivas crises jurídicas. Desde 2002, investigações do Ministério Público Federal e Estadual identificaram indícios de sonegação fiscal e uso indevido de créditos de ICMS. Em 2021, alguns dirigentes da companhia foram condenados por crimes contra a ordem tributária. Atualmente, a Cerpa está em tratativas com os órgãos competentes, afirmando que os valores cobrados pelo Estado apresentam inconsistências e que parte das contestações ainda aguarda decisões dos tribunais superiores.