Acordo para o Funcionamento do Pronto-Socorro
O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRM/PA), Odontologia (CRO/PA) e Psicologia (CRP/10), anunciou um acordo parcial com a Prefeitura de Belém. O objetivo é garantir o funcionamento do Hospital Pronto-Socorro Municipal (PSM) Mário Pinotti, também conhecido como PSM da 14. O entendimento foi alcançado durante uma audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (13) na Justiça Federal.
Durante a audiência, que contou com a presença de representantes da União, incluindo a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde, as partes concordaram em preservar a unidade de saúde, que seguirá operando com ‘portas abertas’. Esse modelo permitirá que o hospital continue atendendo pacientes sem interrupções, garantindo assim a continuidade dos serviços essenciais à população.
Revogação de Editais para Interdição
Além da manutenção do funcionamento do PSM, o acordo estipula a revogação das Chamadas Públicas nº 02 e 03/2025. Esses editais, que haviam sido divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), previam a suspensão completa das atividades do hospital e a interdição total do prédio, sob a alegação de necessidade de reformas estruturais. A proposta incluía a transferência dos serviços para a rede privada de saúde. A revogação dos editais será formalizada por meio de um ato administrativo que será publicado pela Sesma nos próximos dias.
Desistência de Recursos Judiciais
Uma consequência imediata do acordo é o compromisso do município de Belém em desistir de recursos judiciais que estavam em andamento. Essa decisão foi tomada porque os motivos que sustentavam esses questionamentos deixaram de existir após o consenso sobre a manutenção do hospital.
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde reconheceu a necessidade de realizar uma reforma estrutural no PSM, mas reafirmou que isso não implicará no fechamento da unidade. O município solicitou um prazo para revisar o planejamento do projeto, destacando que levará em consideração as recomendações feitas pelo MPF na ação civil pública para desenvolver um plano de ação adequado à gestão da unidade de saúde.
Novo Prazo e Próxima Audiência
A Justiça Federal concedeu um prazo de dez dias para que a prefeitura apresente a documentação necessária relacionada ao acordo. Além disso, uma nova sessão de conciliação foi agendada para o dia 2 de junho, com o intuito de dar continuidade às discussões sobre outros temas, como a regularização de contratos e a gestão de pessoal no hospital.
Com esse acordo, espera-se que a população de Belém possa contar com um atendimento de saúde mais estável e eficaz, evitando a descontinuidade nos serviços que são vitais para a comunidade. A ação civil pública referente a esse caso é a nº 1066792-14.2025.4.01.3900.