Medidas Urgentes para a População Vulnerável
Na tarde deste domingo (19), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que enviou ofícios à prefeitura de Belém, à Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e ao governo do estado, requerendo a adoção imediata de medidas emergenciais para proteger a população em situação de rua. A solicitação surge em resposta às intensas chuvas que afetaram a capital paraense neste fim de semana.
De acordo com o MPF, essa iniciativa é motivada pela crescente preocupação com a deterioração das condições de vulnerabilidade enfrentadas por essas pessoas, especialmente durante a noite, quando os efeitos das chuvas e da umidade se tornam mais severos.
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a necessidade de disponibilizar espaços públicos adequados para abrigo temporário, como quadras escolares, ginásios esportivos e outras instalações que possam proporcionar condições mínimas de proteção, higiene e dignidade à população vulnerável.
Nos ofícios, o MPF enfatizou também a evidente carência de vagas em abrigos públicos em Belém. Essa situação já é objeto de uma Ação Civil Pública, registrada sob o número 1053723-12.2025.4.01.3900, que tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Essa ação foi movida contra o Município de Belém, o Estado do Pará e a União, evidenciando a persistente necessidade de intervenção governamental nesta área.
A atuação do MPF baseia-se em sua atribuição constitucional de defender os direitos fundamentais, especialmente a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como a população em situação de rua. O despacho referente a essa demanda foi assinado pelo procurador da República, Rafael Martins da Silva, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado. Todos os ofícios foram encaminhados durante o plantão institucional do MPF no sábado (19).