Desafios da Moradia e Identidade na Vila da Barca
A proposta de reassentamento dos moradores da Vila da Barca, localizada em Belém, desencadeou um intenso debate sobre moradia, direito à cidade e a permanência em territórios com mais de um século de história no Pará. Esta comunidade, reconhecida como uma das maiores de palafitas da América Latina, se torna o epicentro de discussões que envolvem políticas habitacionais, o mercado imobiliário e questões relacionadas ao racismo ambiental.
No dia 9 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu moradores, instituições públicas e representantes do governo federal para debater a implementação do programa Compra Assistida, uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida. Este programa oferece até R$ 195 mil por família da Vila da Barca para a compra de imóveis fora da comunidade, em qualquer município do estado do Pará.
Embora a iniciativa busque amenizar o déficit habitacional da região, surge em um contexto marcado pela falta de políticas públicas, precariedade e uma forte identidade social e cultural.
Limitações Estruturais e Apelo do Governo
Na reunião, representantes do Ministério das Cidades (MCID) ressaltaram que a urbanização plena da Vila da Barca enfrenta desafios técnicos e financeiros. Fabrício Lebeis, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, enfatizou as limitações do terreno, que dificultam a instalação de infraestrutura adequada. Contudo, segundo relatos, não foi apresentado um estudo que respaldasse essa afirmação.
“Não conseguimos fornecer saneamento de qualidade para todos. O terreno exige fundações profundas e isso encarece bastante”, explicou Lebeis.
A alternativa apresentada, o Compra Assistida, permite que as famílias escolham imóveis dentro do valor estipulado sem a necessidade de financiamento. Esse modelo já foi testado em situações emergenciais, como após as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, bem como em áreas urbanas de São Paulo.
Importante ressaltar que o processo ainda se encontra na fase de testes, conforme afirmado pelo representante do Ministério das Cidades durante a audiência.
Críticas e Riscos de Gentrificação
O MP do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) expressaram preocupações sobre a forma como o processo foi conduzido pelo Ministério das Cidades e pela Prefeitura de Belém, além da Caixa Econômica Federal.
O promotor Raimundo de Jesus Coelho de Moraes advertiu que a proposta não deve ser vista como a única alternativa e alertou sobre os riscos de gentrificação. “Essa não é uma proposta emergencial, portanto não deve ser tomada de forma apressada. É necessário debater outras possibilidades, especialmente a permanência das famílias na área. O que está em jogo é muito mais do que uma solução habitacional imediata”, declarou.
Além disso, Moraes apontou para formas de violência institucional indireta, destacando que todos os interesses são legítimos, mas não podem ser conduzidos de maneira que omitam informações ou pressionem decisões.
A Falta de Diálogo e a Voz da Comunidade
A ausência de discussões prévias com os moradores foi um dos principais pontos levantados durante a reunião. Para o promotor, essa falta de diálogo prejudica o processo e pode resultar na adoção de políticas que, na prática, incentivam a remoção de populações devido à especulação imobiliária.
Moraes sublinhou a necessidade de um amplo debate para evitar a transformação do processo em gentrificação. Essa preocupação foi reforçada por parlamentares e lideranças locais, que destacaram o potencial de pressão econômica sobre os moradores, especialmente com a valorização da região.
A defensora pública Luciana Albuquerque Lima ressaltou a importância de garantir que a decisão dos moradores seja realmente livre. “Esse processo precisa ser isento de assédio e desinformação. É fundamental que as informações sejam transmitidas de forma clara e transparente”, afirmou.
O que é o Compra Assistida?
O Compra Assistida, uma extensão do programa Minha Casa, Minha Vida, foi inicialmente criado para atender emergencialmente famílias impactadas por desastres climáticos. No seu funcionamento, o governo adquire imóveis escolhidos pela família, respeitando um teto de valor que, no caso da Vila da Barca, chega a R$ 195 mil.
Esse recurso é uma doação, não um financiamento, e é pago diretamente ao vendedor. As famílias tornam-se proprietárias dos imóveis, com a condição de não vendê-los por cinco anos.
Embora o Ministério das Cidades considere o modelo um sucesso em experiências recentes, como as intervenções após enchentes no Rio Grande do Sul, ele enfrenta críticas em Belém, principalmente por não levar em conta as especificidades locais, como irregularidades fundiárias e a conexão histórica das famílias com o território.
Combate ao Abandono e Racismo Ambiental
Os moradores da Vila da Barca apontam que o debate sobre o reassentamento ocorre em um contexto de abandono histórico, caracterizado pela falta de saneamento e serviços essenciais. Durante a audiência, relatos de violência policial e atuação de facções criminosa foram trazidos à tona, evidenciando que a proposta não aborda essas questões fundamentais.
“Só somos lembrados em épocas de eleição”, lamentou uma moradora ao criticar a falta de transparência em relação aos recursos destinados ao projeto habitacional “Palafita Zero, Morando Melhor”, que deveria reestruturar as moradias no território, mas permanece incompleto até hoje, com denúncias de falhas nas construções.
Conflitos Urbanos e o Papel do Estado
O debate atual está interligado a um histórico de conflitos urbanos vivenciados pela comunidade da Vila da Barca, intensificados por obras relacionadas à COP 30. Um episódio significante foi a construção de uma estação elevatória de esgoto, orçada em mais de R$ 300 milhões, que inicialmente não incluía a comunidade no sistema de bombeamento.
Após protestos, o governo decidiu integrar a Vila da Barca ao sistema de saneamento, mas os moradores continuam a relatar problemas, como a recepção de lama e entulho das obras da Nova Doca, utilizada como “bota-fora” para o projeto do parque linear legado da COP 30.
Problemas de abastecimento de água também foram intensificados em função das obras, com moradores denunciando a qualidade inadequada da água fornecida pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Para muitos, a proposta do Compra Assistida é uma continuidade de um padrão histórico de exclusão e desvalorização das comunidades. O geógrafo Pedro Mota argumenta que esse movimento de deslocamento não elimina a vulnerabilidade, mas a redistribui em áreas com menos infraestrutura e maior violência.
“O que vemos é um ciclo que se repete: o Estado investe em áreas centrais, e as populações que ali estavam são empurradas para longe, sem que suas condições de vida melhorem”, conclui Mota.
Além disso, o historiador e pesquisador Kelvyn Gomes destaca que a identidade e a cultura da comunidade são fatores essenciais a serem considerados. “Reduzir a comunidade à sua precariedade é abrir espaço para soluções que não consideram a vida que existe ali”, alerta.
Divisões e Futuro da Comunidade
A proposta do Compra Assistida gerou divisões entre os moradores da Vila da Barca. Uma parte vê a medida como uma chance de acesso à moradia formal, enquanto outra defende a permanência e o fortalecimento de projetos habitacionais no próprio território.
“Quem deve decidir é o morador”, defendeu uma liderança comunitária, enfatizando a importância da autonomia. Várias falas durante a reunião reforçaram que o debate transcende uma simples questão técnica, envolvendo percepções distintas sobre o futuro da comunidade.
A professora Inês Medeiros trouxe uma crítica ao processo, observando uma estratégia de divisão e pressão sobre os moradores. “Quando se fala em uma janela de oportunidade, isso não é neutro. É uma forma de pressão”, pontuou.
Em resposta, o Ministério das Cidades e a Secretaria Municipal de Habitação terão 10 dias para apresentar informações detalhadas sobre o projeto, enquanto o caso continua a ser monitorado pelo MPF, MPPA e Defensoria Pública.