Integração e Ações Estratégicas em Foco
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), participa entre os dias 27 e 29 deste mês da 23ª Reunião Ordinária do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a população em situação de rua (Ciamp-Rua Nacional). O evento está sendo realizado na Escola de Governança Pública do Estado do Pará, em Belém (PA).
O encontro tem como objetivo discutir o planejamento estratégico do colegiado, com ênfase na atuação conjunta e na definição de ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos da população em situação de rua. Parte da programação inclui o lançamento do programa ‘Cidadania PopRua’, além da realização do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) direcionado a esse segmento vulnerável.
Leia também: Prefeitura de Belém Intensifica Ações Sociais para Acolhimento de População em Situação de Rua
Leia também: III Semana dos Povos Indígenas: Ancestralidade e Políticas Públicas em Foco em Belém
Representando o município, Marlucy Albuquerque, superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, enfatizou a relevância da colaboração entre os diferentes níveis de governo. “A participação de Palmas na agenda do Ciamp-Rua Nacional reafirma o compromisso da gestão em relação às ações de apoio à população em situação de rua. Trata-se de uma oportunidade crucial para alinhar estratégias, implementar ações mais eficazes e ampliar a garantia de direitos”, comentou.
Composição e Atribuições do Ciamp-Rua Palmas
O Ciamp-Rua de Palmas foi instituído em agosto, conforme o Decreto nº 2.742. Este comitê é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e é o único existente no Tocantins até o momento. O grupo é composto por representantes do Poder Executivo municipal e estadual, além de integrantes da sociedade civil.
Leia também: III Semana dos Povos Indígenas em Belém: Defesa da Ancestralidade e Políticas Públicas
Leia também: Belém Recebe a III Semana dos Povos Indígenas com Ênfase em Políticas Públicas e Ancestralidade
Entre as funções do Ciamp-Rua Palmas estão o acompanhamento e a monitorização da população em situação de rua no município, a proposição de medidas que assegurem a articulação entre programas e Políticas Públicas, e o acolhimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos aos órgãos responsáveis.
Comitê Intersetorial e Suas Responsabilidades
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua é um órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), criado pelo Decreto nº 7.053/2009. Sua principal atribuição é monitorar, avaliar e propor políticas públicas que favoreçam a inclusão social da população em situação de rua, um dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
O encontro em Belém reúne representantes de várias esferas, incluindo governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal, além de membros da sociedade civil. O intuito é formular, implementar e monitorar respostas integradas que possam auxiliar a população em situação de rua, refletindo a importância de um esforço coletivo para enfrentar essa questão complexa e delicada.
Assim, a participação de Palmas neste evento reforça o compromisso da cidade em buscar soluções mais efetivas e humanizadas, ressaltando a necessidade de políticas públicas que realmente promovam a inclusão e a dignidade dos cidadãos. Diante dos desafios enfrentados, é fundamental a continuidade dessas discussões e ações para garantir os direitos da população em situação de rua.