Avanços na Gestão das APAs
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) está dando um passo significativo na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), apoiado pelo projeto GEF Áreas Privadas. Este esforço visa construir diretrizes participativas que orientem a gestão das APAs, uma categoria vital de unidades de conservação.
No mês de março, uma oficina realizada em Brasília (DF) debateu a consolidação técnica de um documento que servirá como guia para a gestão das APAs em todo o território nacional. O coordenador-geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) no Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa, afirma que essa regulamentação é crucial para aprimorar a gestão dessas áreas. “As APAs possuem características únicas, incluindo a presença de áreas públicas e privadas, o que demanda um equilíbrio entre o direito de propriedade e as normas de uso sustentável”, destacou Issa. “O apoio do GEF Áreas Privadas é fundamental para avançar nessa qualificação, dada a importância das APAs na relação entre a sociedade e a natureza.”
Diversidade Territorial e Gestão Eficaz
Mauro Pires, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reforça a importância de uma regulamentação que leve em conta as diferentes realidades territoriais do Brasil. “As APAs estão espalhadas por todo o país, cada uma com suas particularidades. Uma regulamentação eficaz deve considerar aspectos como ordenamento territorial, gestão de recursos hídricos e combate ao desmatamento”, ressaltou Pires. Ele acrescentou que um documento base está sendo elaborado, o que permitirá um diálogo mais aberto com outros órgãos e a sociedade, promovendo assim a gestão das APAs.
O processo, coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio/MMA), já está em um estágio avançado de consolidação técnica. Durante mais de um ano, foram realizadas entrevistas e oficinas, envolvendo agentes governamentais, especialistas e a sociedade civil.
Extensão das APAs e Necessidade de Regulamentação
As APAs ocupam aproximadamente 131,5 milhões de hectares do território brasileiro, conforme indicado pelo Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). A regulamentação dessas áreas é considerada essencial para a formulação de diretrizes que orientem sua gestão de maneira mais eficiente, fortalecendo a governança territorial e promovendo uma convivência harmônica entre atividades produtivas, conservação da biodiversidade e a presença humana.
GEF Áreas Privadas: Uma Abordagem Integrada
O projeto GEF Áreas Privadas demonstra como a conservação pode ser integrada à gestão de áreas privadas. Exemplo disso são as APAs de Pouso Alto e da Bacia do Rio São João, que realizam iniciativas focadas na proteção da biodiversidade, desenvolvimento local e geração de renda, além de promover a conectividade entre habitats e a proteção de espécies ameaçadas.
Além disso, o projeto também se dedica a fortalecer os instrumentos de políticas públicas voltados para a conservação em áreas privadas, apoiando o aprimoramento da gestão territorial e a criação de marcos regulatórios. Isso não apenas facilita a regulamentação das APAs, mas também contribui para a criação e consolidação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), funcionando como estratégias complementares de proteção da biodiversidade.
Integração de Informações e Ações Eficazes
O GEF Áreas Privadas integra informações sobre biodiversidade e uso do solo em plataformas governamentais, o que fortalece a tomada de decisões e a inserção do valor da conservação no planejamento territorial. Em suma, essas ações visam aumentar a eficácia das políticas ambientais e impulsionar modelos de desenvolvimento que harmonizem produção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.
O Projeto GEF Áreas Privadas – Conservando Biodiversidade em Paisagens Rurais é coordenado pelo MMA, financiado pelo Global Environment Facility (GEF) e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). A gestão financeira está a cargo do Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS). Na Mata Atlântica, o projeto conta com a parceria da Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD), enquanto no Cerrado, a Fundação Pró-Natureza (Funatura) atua como coexecutora, sempre com o objetivo de fortalecer a conservação da biodiversidade e promover um manejo sustentável nas paisagens rurais do Brasil.