Pará registra 37% de perdas não técnicas na baixa tensão em 2024 e impacta conta de luz

Perdas não técnicas ultrapassam limite regulatório e oneram consumidores

Em 2024, o Pará registrou um índice alarmante de 37% em perdas não técnicas de energia elétrica na baixa tensão, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse número inclui furtos conhecidos como “gatos”, fraudes, erros de medição e falhas no faturamento, ultrapassando o limite regulatório de 33,7% estabelecido para a distribuidora local. O impacto financeiro recai diretamente sobre os consumidores residenciais, com uma estimativa de aumento de 6,1% na conta de luz, sem considerar tributos.

Desafios regionais ampliam os prejuízos da distribuidora

A complexidade socioeconômica e territorial do Pará agrava a situação, gerando prejuízos milionários para a Equatorial Pará, a distribuidora responsável. Esse cenário tem motivado debates entre a Defensoria Pública do Estado do Pará e o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (Concepa), que questionam o repasse desses custos para os consumidores adimplentes e buscam soluções para reduzir essa transferência de ônus.

Região Norte lidera perdas não técnicas no país

O Pará integra a Região Norte, que apresenta o pior desempenho nacional em perdas não técnicas, alcançando 19,5% do total de energia injetada na rede. Esse índice é quase três vezes maior que o da Região Sudeste, segunda colocada com 6,6%. A Aneel definiu para o Norte um teto regulatório de 13,5%, mais alto que o das demais regiões, onde os limites não ultrapassam 5%.

Volume e impacto financeiro das perdas no Pará

Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), os desvios no Brasil somaram mais de 22,5 bilhões de kWh em 2024, valor próximo ao dobro da geração anual da usina de Belo Monte. No Pará, as perdas reconhecidas regulatoriamente chegam a 33,7%, inferior aos 37% efetivamente registrados. Apesar disso, a Equatorial Pará figura como a quarta maior distribuidora em volume absoluto de perdas, atrás apenas da Light (RJ), Amazonas Energia e Enel São Paulo.

Complexidade da área de concessão dificulta combate às fraudes

A região paraense é uma das mais desafiadoras para o combate às irregularidades, segundo avaliação da Aneel, com índice de complexidade de 0,488. Essa classificação só fica atrás da Companhia Elétrica do Amapá (CEA) entre as distribuidoras de grande porte, evidenciando os obstáculos para controlar fraudes e perdas.

Controvérsias sobre o repasse das perdas para consumidores

Dados da Abradee indicam que as perdas não técnicas da Equatorial Pará alcançaram 2,4 bilhões de kWh em 2024, correspondendo a 16,35% do consumo estadual. Isso significa que, a cada R$ 100 gastos na compra de energia, cerca de R$ 16,35 não são recuperados devido às irregularidades. Parte dessas perdas é incluída na tarifa, repassando custos aos consumidores regulares, enquanto outra parte deve ser absorvida pela distribuidora.

Em 2024, a Aneel registrou R$ 54,6 milhões em perdas não técnicas glosadas pela Equatorial Pará, valores que a empresa não pode repassar. A distribuidora, procurada para esclarecer ações de fiscalização e volume de desvios, não se manifestou até o fechamento da reportagem.

Defensoria Pública e Concepa questionam modelo tarifário

Cássio Bitar, defensor público e presidente do Concepa, critica o modelo vigente: “As perdas não técnicas têm previsão legal, mas o sistema é injusto ao criar subsídio cruzado, onde o consumidor regular paga pelo inadimplente”. Ele destaca que essa prática é alvo de ações civis públicas e propostas para o regulador desde 2019.

Bitar também ressalta a falta de mecanismos para reduzir tarifas com base nos valores recuperados das fraudes: “As distribuidoras investem em combate ao furto, mas os índices permanecem estáveis. Quando recuperam consumo retroativo, esse valor não diminui as perdas cobradas do consumidor regular, gerando injustiça e afetando principalmente famílias de baixa renda”.

Indicadores refletem impacto direto na economia regional

O cenário das perdas não técnicas no Pará revela um impacto direto no bolso dos consumidores e na saúde financeira da distribuidora, afetando a economia local. A elevada taxa de desvios pressiona tarifas, dificulta investimentos e gera insegurança no fornecimento, especialmente em um estado com desafios socioeconômicos e territoriais únicos.

Esses dados destacam a urgência de políticas eficazes para combater irregularidades e promover justiça tarifária, beneficiando a população e fortalecendo o setor elétrico no Pará.