Estado de emergência para conter a influenza aviária
A governadora Hana Ghassan decretou estado de emergência zoossanitária no Pará, válido por 180 dias, para combater a propagação do vírus H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP). A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 5.489, assinado na última sexta-feira (26), com o objetivo de proteger aves silvestres, marinhas e domésticas no território paraense.
Este decreto tem como foco principal a prevenção e o monitoramento do vírus, buscando evitar a disseminação da doença tanto nas criações de subsistência quanto na avicultura industrial do estado, setor fundamental para a economia local e para a geração de empregos.
Coordenação e atuação integrada das autoridades
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) foi designada como órgão central para coordenar as ações de vigilância e controle da influenza aviária. A instituição trabalhará em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e outros órgãos federais, garantindo uma resposta articulada e eficiente durante o período de vigência do decreto.
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Além disso, a Adepará terá o papel de definir diretrizes gerais e editar normas complementares para assegurar o cumprimento das medidas estabelecidas. O governo autorizou a participação conjunta de todos os órgãos da administração pública estadual, além de entidades privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura. Municípios e setores privados devem seguir as orientações técnicas da Adepará e do Mapa para fortalecer a prevenção.
Segurança alimentar e monitoramento contínuo
Apesar do estado de emergência, a Adepará ressaltou que até o momento não há registro de focos da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no Pará. A nota oficial reforça que o decreto é uma medida administrativa e preventiva, adotada anualmente para garantir a segurança jurídica do setor produtivo local.
O consumo de carne de aves e ovos inspecionados segue seguro, conforme destacou a agência. As análises de risco e protocolos sanitários obedecem à legislação vigente e às diretrizes federais, com atenção especial ao monitoramento das aves silvestres marinhas para impedir que o vírus alcance as criações comerciais e familiares.
Sem casos humanos registrados e orientações para a população
A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) confirmou que não há registros de casos humanos de gripe aviária no estado até o momento. A Sespa mantém um sistema de monitoramento epidemiológico, orienta os municípios, fiscaliza contatos e prepara a rede de saúde para uma resposta rápida, caso seja necessário.
A população é orientada a evitar contato com aves doentes ou mortas e a comunicar imediatamente os órgãos responsáveis ao identificar animais com sintomas suspeitos. A transmissão para humanos é rara e ocorre principalmente por contato direto com aves contaminadas, segundo a Sespa.