Desafios da Coordenação Governamental para a Transição Energética
A frustração que pairou sobre a COP30, diante das dificuldades em se chegar a um consenso para o “mapa do caminho” da transição energética, levou o Brasil a tomar uma decisão estratégica. Mantendo a presidência da conferência até o próximo encontro, o país anunciou que elaboraria seu próprio projeto. Contudo, o prazo se esgotou no início de fevereiro, sem que resultados concretos fossem obtidos, uma vez que os ministérios responsáveis — Casa Civil, Minas e Energia, Meio Ambiente e Fazenda — não conseguem encontrar um caminho comum. Enquanto é compreensível que a proposta enfrentasse resistência de nações dependentes de combustíveis fósseis, é difícil justificar que a própria estrutura governamental se divida em disputas de poder.
No centro desse embate estão os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Rui Costa, da Casa Civil, que defendem uma abordagem mais centralizada nas questões fundamentais do projeto. Em contraponto, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Fernando Haddad, da Fazenda, advogam por uma discussão inclusiva que abranja diversos setores, evitando a concentração de decisões em um único ministério. Essa controvérsia transformou uma tarefa que deveria ser simples em mais um obstáculo na agenda climática.
Organizações ambientais estão alarmadas com o risco de uma centralização excessiva. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, ressaltou a importância de que as medidas sejam claras e viáveis. Para que isso ocorra, é imperativo incluir não apenas o Meio Ambiente, mas também outros ministérios, numa abordagem intersetorial. Caso contrário, corremos o risco de ver mais um documento que carece de ambição climática, dominado pelo Ministério de Minas e Energia.
O ideal seria que os ministérios encontrassem um entendimento, com a Casa Civil promovendo um trabalho colaborativo. Embora Minas e Energia tenha um olhar cauteloso quanto às metas, priorizando a segurança energética, não pode ignorar a necessidade de reduzir a dependência de petróleo, gás e carvão mineral, como preconiza o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, é vital criar mecanismos financeiros que suportem os custos da transição energética, conforme a Fazenda propõe.
A transição energética é uma questão multidisciplinar, envolvendo não apenas aspectos políticos e técnicos, mas também financeiros. E é preciso ser realista em relação aos desafios. Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), alerta que, em tempos de crescente uso de inteligência artificial e aumento da demanda por energia, a segurança energética se torna um desafio crucial. “O debate não deve ficar restrito a eliminar combustíveis fósseis. Essa abordagem limita a discussão, pois isso não é viável. Precisamos focar na gestão das emissões e na reinvenção da indústria com carbono neutro”, afirmou.
É imprescindível que todos os argumentos sejam considerados. Contudo, para que isso ocorra, é necessário um direcionamento claro que tenha como objetivo estratégico a mitigação das emissões de carbono e gases de efeito estufa. Se os ministérios persistirem em desavenças na formulação de políticas, a intervenção do presidente da República pode ser a solução para restabelecer a ordem e a colaboração entre sua equipe.