Operação de Fiscalização nos Postos de Combustíveis
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), através da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deu início a uma operação de fiscalização em postos de combustíveis na Região Metropolitana de Belém. A ação, que começou em 12 de março e continuará nos próximos dias, tem como foco a proteção dos consumidores e o combate a práticas abusivas no comércio de combustíveis.
Durante os dias 12 e 13 de março, quatro estabelecimentos foram vistoriados, e a fiscalização seguirá em outros postos para garantir que a venda dos produtos ocorra dentro das normas estabelecidas. O secretário em exercício da Seju, Raimundo Feliz, ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que é crucial assegurar que os consumidores tenham acesso a combustíveis que atendam aos padrões de qualidade. “É vital para que o consumidor tenha certeza de que está adquirindo um produto que respeita as exigências legais”, comentou.
Verificação de Qualidade e Preços
Os fiscais da operação realizaram testes de qualidade nos combustíveis, assegurando que os produtos disponíveis nas bombas atendem à legislação. Além disso, foi realizada a análise das notas fiscais de compra, emitidas pelas distribuidoras, com o intuito de identificar eventuais irregularidades na formação dos preços. O coordenador de fiscalização do Procon Pará, Denis Renault, explicou que essa operação é uma resposta a denúncias sobre preços abusivos recebidas pelo órgão na região metropolitana. “Estamos aqui para investigar os valores cobrados e garantir a transparência no mercado”, afirmou.
A equipe responsável pela fiscalização também está avaliando a evolução dos preços praticados em cada posto, levando em consideração dados como a data do abastecimento, o volume adquirido e o valor pago pelo combustível. “Essas informações nos ajudam a identificar se estão ocorrendo abusos nos preços”, destacou Renault.
Consequências em Caso de Irregularidades
Se forem detectadas irregularidades, o Procon Pará emite um auto de constatação e determina que o estabelecimento ajuste os valores em um prazo específico. Caso a ordem não seja cumprida, o posto pode ser autuado e passar por sanções, incluindo multas. A fiscalização também analisou se o volume de combustível fornecido pelas bombas está em conformidade com o que é anunciado ao consumidor, além de checar a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos.
Durante as vistorias, um posto foi autuado por falhas na disponibilização do Código de Defesa do Consumidor e pela ausência de informações sobre os preços nas bombas. O monitoramento em postos de combustíveis é uma ação contínua do Procon, que deve ser intensificada em resposta às demandas recebidas. “Nosso compromisso é com a proteção do consumidor. Quem se sentir lesado pode denunciar anonimamente, seja pelo e-mail da fiscalização ou presencialmente no nosso atendimento”, orienta Denis Renault.
Atendimento ao Consumidor em Belém
A sede do Procon em Belém opera de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. O órgão está à disposição para atender o público e receber denúncias, que podem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Para mais detalhes sobre os serviços, é possível acessar o site procon.pa.gov.br.