Ação da ANP em Belém
Durante uma operação especial realizada entre os dias 7 e 13 de março, seis postos de combustíveis em Belém foram fiscalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O foco da fiscalização foi garantir que os combustíveis comercializados atendessem às normas vigentes. No estado do Pará, apenas um estabelecimento foi autuado por irregularidades relacionadas à drenagem do fundo dos tanques de diesel, e não houve interdições durante o período da fiscalização.
A operação fez parte das ações do Mês do Consumidor, que culmina com a celebração do Dia do Consumidor em 15 de março. Em uma ação mais ampla em todo o Brasil, a ANP fiscalizou 400 agentes econômicos, majoritariamente postos de combustíveis, em 105 cidades espalhadas por 19 estados.
Resultados da Operação Nacional
Como resultado da operação, 93 estabelecimentos foram autuados por diversas irregularidades, e 21 deles sofreram medidas cautelares, resultando em interdições totais ou parciais. Além disso, os fiscais da ANP coletaram 155 amostras de combustíveis para análise laboratorial, visando assegurar que os produtos à venda cumprissem as especificações exigidas.
Operação Integrada e Cooperação
Entre os dias 10 e 12 de março, a ANP também se uniu à operação integrada “Tô de Olho no Abastecimento Seguro” e “Tô de Olho na Medida Certa”, que é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Esta iniciativa contou com o suporte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nessa fase da ação, que abrangeu nove estados e o Distrito Federal, a ANP fiscalizou 123 postos de combustíveis e emitiu 32 autos de infração.
Penalidades e Proteção ao Consumidor
Os postos que foram autuados estão sujeitos a multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, além de sanções que podem incluir a suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas apenas após um processo administrativo que garante o direito à ampla defesa dos autuados.
A medida de interdição é uma ação cautelar que visa proteger os consumidores, especialmente em casos de venda de combustíveis que não atendem às especificações ou quando há fornecimento de volumes diferentes dos que são indicados nas bombas medidoras.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades no mercado de combustíveis podem registrar suas denúncias junto à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pela plataforma FalaBR, da Controladoria-Geral da União (CGU).