Nova Proposta para a Política Municipal da Felicidade
Um novo substitutivo protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estabelece um novo marco para a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade. Originalmente apresentado em 2024 pelo ex-parlamentar Dalton Borba, o projeto contou com a adesão de coautores como Pier Petruzziello (PP), Professora Josete, Professor Euler e Tico Kuzma (PSD) (005.00014.2024). No entanto, com a nova legislatura começando em 2025, a proposta foi revisada por Tico Kuzma e Pier Petruzziello, que apresentaram um texto atualizado, mantendo a essência da política pública enquanto reorganizam seu conteúdo através do substitutivo geral (031.00034.2026).
A versão mais recente do projeto reafirma a visão de que o bem-estar e a felicidade devem ser interpretados como a concretização de direitos fundamentais e sociais, introduzindo objetivos claros para a administração pública.
Objetivos Centrais da Política Municipal de Bem-estar e Felicidade
O substitutivo divide a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade em cinco objetivos principais. O primeiro objetivo é promover o bem-estar e a felicidade de todos que residem ou estão temporariamente em Curitiba. Este objetivo leva em consideração fatores como condições de vida, contextos trabalhistas e as necessidades específicas de grupos vulneráveis.
Em segundo lugar, a proposta busca reduzir a incidência de doenças evitáveis e as consequências associadas, como faltas ao trabalho, desemprego e evasão escolar, com ênfase em questões físicas e emocionais. O terceiro objetivo do texto é incentivar o acesso à saúde como uma medida preventiva para evitar patologias, reconhecendo a importância da saúde mental e física.
Outro ponto relevante é o quarto objetivo, que visa promover a autonomia dos cidadãos, incluindo a autonomia econômica, e garantir a participação ativa da população nas decisões que a afetam. Por fim, o quinto objetivo destaca a relevância do bem-estar e da felicidade, assegurando acesso a atividades de lazer, à vida social e ao direito à cidade.
Reorganização e Diretrizes da Proposta
Com a concentração nos cinco objetivos centrais, o substitutivo também propõe uma reorganização da forma como o projeto é apresentado. A nova redação elimina o bloco de princípios e diretrizes setoriais que anteriormente detalhava referências para áreas como mobilidade, meio ambiente, saneamento, habitação e serviços coletivos, permitindo uma abordagem mais sintética e focada nos resultados desejados.
É importante ressaltar que, conforme descrito no texto do substitutivo, a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade não será um programa autônomo, ou seja, não contará com uma estrutura própria, equipe específica ou um orçamento exclusivo. Além disso, a proposta não estabelece um fundo, metas numéricas, cronograma de execução ou um mecanismo imediato de fiscalização.
Se aprovada e sancionada, a política servirá como uma diretriz geral para orientar as ações da Prefeitura de Curitiba, integrando o conceito de bem-estar na administração municipal. A expectativa é que essa abordagem contribua para um ambiente mais inclusivo e saudável para todos os curitibanos.