Ação da Prefeitura de Belém em Regularização Fundiária
Na tarde de ontem, sexta-feira, 20, a Prefeitura de Belém realizou uma importante ação de regularização fundiária que beneficiou cerca de mil moradores do bairro da Cremação. Esta iniciativa faz parte do programa municipal Chão Firme, que visa assegurar o direito à moradia com segurança jurídica através da regularização fundiária urbana (Reurb).
O evento ocorreu na Escola Municipal Venuzina Marinho de Souza e contou com diversas ações, incluindo o cadastro de beneficiários, coleta de documentos e a prestação de orientações sobre pendências. Além disso, atendimentos jurídicos e técnicos foram oferecidos aos participantes, facilitando o acesso à regularização de suas propriedades.
Parceria na Regularização Fundiária
Essa edição do programa Chão Firme também fez parte da “Semana Nacional Solo Seguro Amazônia Legal”, uma colaboração entre a Prefeitura de Belém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA). A presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Município (Codem), Mariel Mello, ressaltou a importância da regularização fundiária: “Ela dá visibilidade ao morador perante a Prefeitura e permite identificar as necessidades de políticas públicas no entorno, assim como garantir acesso a crédito para reformas. O Acordo de Cooperação é fundamental para destravar áreas que historicamente foram disputadas entre o Município e a União, priorizando a titulação em nome das mulheres.”
Inclusão do Bairro Canudos no Acordo de Cooperação
Outro marco importante do evento foi a assinatura de um Termo Aditivo que incluiu o bairro do Canudos no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), estabelecido entre a Prefeitura de Belém e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em junho de 2024. Este acordo é considerado o maior do Brasil e tem como objetivo promover a regularização fundiária de interesse social nos bairros que compõem a Primeira Légua Patrimonial de Belém.
Com a adição de Canudos, agora são 14 bairros envolvidos, incluindo Guamá, Terra Firme, Condor, Cremação, Jurunas, Cidade Velha, São Brás, Fátima, Marco, Pedreira, Telégrafo, Sacramenta e Barreiro. O superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU-PA), Danilo Soares, destacou a importância do ACT e do termo aditivo: “Com esses documentos, o litígio entre a União e a Prefeitura de Belém em relação às terras da Marinha é eliminado. Serão entregues títulos de cerca de 40 mil imóveis, beneficiando aproximadamente 340 mil famílias.”
Importância da Parceria entre Município e União
A Prefeitura de Belém estima que, somente na Cremação, cerca de 19 mil lotes serão regularizados em uma ação conjunta entre a Codem, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Conselho Nacional de Justiça. Através do programa Chão Firme, a Codem promove a regularização de pendências históricas, transformando propriedades informais em residências legalizadas.
O secretário de Habitação, Hamilton Pinheiro Júnior, reforçou que a regularização fundiária e a política habitacional devem seguir juntas: “A Sehab, em parceria com a Codem, entra no acordo de cooperação firmado com o MGI, garantindo cidadania e dignidade para que as famílias tenham seus lares respaldados por segurança jurídica.”
Depoimentos de Moradores
A funcionária pública Leila Monteiro, de 62 anos, foi uma das pessoas que se beneficiaram da ação do Chão Firme. Moradora do mesmo terreno há décadas, ela planeja transferir a propriedade, que pertencera à sua avó, para o nome da mãe, de 80 anos. “Essa ação da Prefeitura é fundamental, porque muitas pessoas não têm como regularizar sua situação por outros meios. Um trabalho muito bom que vai ajudar muitas famílias a garantirem o que é seu”, comentou Leila.
Outro morador, o soldador Raimundo Ivan, de 64 anos, destacou a oportunidade que a regularização fundiária oferece para garantir o futuro de sua família. Com o sonho de terminar a reforma de sua casa, ele vê a documentação como um passo essencial para conseguir acesso a crédito. “Minha prioridade é garantir que, se eu faltar, minha esposa tenha o documento da casa e uma segurança real. Estou correndo atrás dessa regularização”, finalizou Raimundo.