Urgência no Projeto de Lei que Altera Fiscalizações Ambientais
A bancada ruralista no Congresso Nacional intensificou suas ações com a aprovação da urgência para um projeto de lei que visa modificar as normas de fiscalização ambiental do IBAMA. Realizada na última segunda-feira (16/3), a votação simbólica na Câmara dos Deputados permite que a proposta seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões especializadas.
O Projeto de Lei nº 2564/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), estabelece que embargos ambientais não poderão ser aplicados exclusivamente com base em dados de detecção remota, como imagens de satélite. Segundo as novas diretrizes, o órgão responsável pela fiscalização deve notificar previamente o proprietário da área e garantir um tempo para que ele se manifeste antes de impor restrições, conforme reportado por O Globo e Folha.
Essa estratégia, que os ruralistas desejam barrar, é considerada crucial para a eficácia da fiscalização do desmatamento. Anteriormente, era necessário que os agentes do IBAMA visitassem pessoalmente cada fazenda para verificar a ocorrência de desmatamento ilegal. A detecção remota, por outro lado, permite que informações coletadas via satélite sejam cruzadas com dados sobre áreas que possuem autorização para a supressão de vegetação. Quando é constatada a ausência de permissão, o órgão pode aplicar sanções e abrir um processo de contestação para o proprietário rural, como destaca o ICL Notícias.
No entanto, mesmo com esse avanço na sofisticação dos métodos de fiscalização, o relator do projeto, deputado Júlio Amaral (PL-MG), argumenta que a técnica apresenta falhas e pode punir de forma inadequada os fazendeiros.
Adicionalmente, o projeto de lei impede duas ações que têm sido essenciais para a redução do desmatamento nos últimos três anos: a utilização de embargo remoto e a destruição de equipamentos apreendidos de criminosos ambientais. Se a proposta for aprovada, o combate a crimes ambientais, que se baseia na Lei nº 9.605/1998, poderá perder sua principal ferramenta legal. A previsão de uma queda recorde no desmatamento, especialmente em ano eleitoral como 2026, está em risco, conforme a análise do Observatório do Clima.
Wallace Lopes, representante da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA (Ascema), ressalta que a fiscalização por detecção remota amplia a capacidade de ação em áreas afastadas, onde redes organizadas operam e onde a logística para a remoção de maquinário é inviável. “Um país sem tecnologia não chegará a lugar nenhum. Espero que esse projeto seja considerado inconstitucional, assim como todos os que visam enfraquecer a conservação da natureza”, afirmou Joel Araújo, superintendente do IBAMA no Amazonas, em declaração ao BNC Amazonas.
A insatisfação dos ruralistas com a fiscalização do IBAMA é uma queixa recorrente. Em 2025, a poucos meses da COP30, que ocorrerá em Belém, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se dirigiu a Brasília acompanhado por uma comitiva de políticos e fazendeiros, descontentes com a operação “Embargão”, que resultou na paralisação de atividades em 70 mil hectares da Amazônia, atingindo cinco mil fazendas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará.