39 membros do Conselhão pedem avaliação rigorosa dos investimentos do Fundo Clima

Questionamentos sobre critérios do Fundo Clima

Um grupo de 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) enviou uma carta ao governo federal expressando preocupações sobre a forma como os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estão sendo aplicados. Segundo o documento, os investimentos não seguem critérios claros de custo-benefício para combater a mudança climática, o que pode comprometer a efetividade das ações financiadas.

O texto destaca que o Fundo Clima não possui parâmetros formais que relacionem os recursos aplicados com os resultados obtidos na redução das emissões de gases de efeito estufa ou na adaptação a eventos climáticos extremos. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada de carbono evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, afirmam os conselheiros.

Reuniões e posicionamento do Ministério do Meio Ambiente

Datada de 10 de julho, a carta foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversas pastas do governo, entre elas o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Procurado, o MMA informou que desde março tem tratado essas questões em conjunto com o comitê gestor do Fundo Clima. A pasta espera submeter conclusões para apreciação do colegiado na próxima reunião, prevista para setembro.

Em nota, o MMA detalhou que está avaliando critérios técnicos como o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, as condições para possíveis financiamentos de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem a maior parte dos seus recursos geridos pelo BNDES, com orçamento histórico de R$ 42,5 bilhões para 2026.

Critérios e metas para 2026

O Fundo tem como objetivo financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de iniciativas de adaptação a fenômenos climáticos severos. O MMA ressalta que, junto ao aumento dos recursos, há um esforço para aperfeiçoar as regras do Fundo. O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 prevê metas que incluem o alinhamento dos financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com a expectativa de que 25% da carteira de financiamento seja destinada às regiões Norte e Nordeste e que pelo menos 20% seja direcionada a ações de adaptação.

Críticas específicas e preocupações sociais

Os conselheiros apontam como exemplo recente os investimentos em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que, segundo eles, apresentam riscos ambientais e climáticos. O texto menciona que essas indústrias consomem grandes volumes de água em um bioma já afetado por estresse hídrico e podem estimular o desmatamento no cerrado, um dos maiores vetores de emissões brasileiras.

A carta foi assinada majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo nomes como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes, o indigenista André Villas Boas, a chef Bela Gil, e lideranças sindicais e de organizações sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens.

Captura de carbono e mineração: restrições recomendadas

Outro ponto sensível abordado é a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo a partir de 2026. Embora essa tecnologia busque retirar carbono da atmosfera, o grupo critica seus custos elevados e a falta de maturidade para aplicação em larga escala. Destacam que o setor de combustíveis fósseis pode usar essa tecnologia para prolongar operações, mesmo diante da urgência em reduzir emissões.

Os conselheiros defendem que os recursos públicos sejam aplicados apenas após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e restritos a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia. Recomendam ainda a exclusão de financiamentos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Quanto ao setor de minerais estratégicos, a carta sugere que os investimentos sejam limitados ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo a extração, etapa que gera maior impacto socioambiental. O documento alerta para uma pressão crescente para que o Fundo comece a financiar a lavra, o que contrariaria sua finalidade e incentivaria a continuidade do modelo extrativista brasileiro.