Ação de Fiscalização em Arcos
A Prefeitura de Arcos, por meio de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, anunciou recentemente os desdobramentos de uma investigação referente a uma denúncia sobre poluição hídrica nas comunidades de Prata e Loanda, na divisa com Formiga. O secretário de Meio Ambiente, Izomero Machado, afirmou que, ao receber as denúncias, a Polícia Militar de Meio Ambiente foi acionada para realizar uma fiscalização minuciosa na área indicada.
Durante a inspeção em um empreendimento rural em Formiga, que supostamente seria a fonte da contaminação do Rio São Domingos, foram identificadas diversas irregularidades ambientais. As mais alarmantes incluíam o despejo de dejetos não tratados diretamente no solo, resultando em escoamento até um corpo d’água. Além disso, a disposição inadequada de resíduos da construção civil foi verificada, evidenciando uma séria ameaça ao meio ambiente local.
Em resposta a essa situação, o responsável pela propriedade foi autuado com base no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, a famosa Lei de Crimes Ambientais. A autuação resultou em um auto de infração no valor de R$ 195.409,12 (cento e noventa e cinco mil, quatrocentos e nove reais e doze centavos), além da determinação para que as atividades irregulares, como o descarte de dejetos em cursos d’água, fossem imediatamente suspensas.
Encaminhamentos e Compromisso com o Meio Ambiente
A denúncia foi formalizada por meio de um Boletim de Ocorrência e encaminhada aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, que deverá tomar as ações legais apropriadas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arcos, em uma nota oficial, destacou que continua acompanhando o caso de perto e reafirmou seu compromisso com a fiscalização ambiental. O órgão enfatizou a importância da colaboração da população, que pode denunciar irregularidades semelhantes.
Além disso, a pasta se colocou à disposição para receber informações que possam contribuir para a proteção e preservação dos recursos naturais do município. A ação em Arcos serve como um alerta sobre a necessidade de um monitoramento rigoroso das atividades que possam impactar negativamente o meio ambiente. É fundamental que tanto as autoridades quanto a população estejam atentas e engajadas na defesa dos nossos recursos hídricos e na manutenção da qualidade ambiental.