MPF inicia apuração para garantir uso do Formulário Rogéria no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) deu início a uma investigação no Pará para acompanhar a implementação e utilização do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ — conhecido como Formulário Rogéria. A ação, coordenada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, tem como foco fiscalizar a adesão dos órgãos do sistema de Justiça e segurança pública a essa ferramenta de proteção.
Iniciativa nacional busca ampliar fiscalização e adesão ao instrumento
Segundo o MPF, essa apuração faz parte de um esforço nacional promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que envolve as Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão em todos os estados. A estratégia visa a fiscalização conjunta e o incentivo ao uso do formulário para garantir maior proteção às pessoas LGBTQIA+ em situações de risco.
Ofícios solicitam informações a órgãos estaduais
No Pará, o MPF enviou ofícios a cinco instituições-chave: Justiça Federal, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). O objetivo é obter detalhes sobre os procedimentos internos que garantem o preenchimento do formulário em casos de violência contra pessoas LGBTQIA+, e sobre as medidas para assegurar que magistrados, defensores, servidores e agentes públicos tenham acesso aos documentos na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Além disso, o MPF busca informações sobre treinamentos e capacitações realizados para orientar o uso correto do formulário, reforçando a importância da qualificação profissional na aplicação dessa ferramenta.
O que é o Formulário Rogéria e sua importância
O Formulário Rogéria foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 582/2024 e atualizado pela Portaria CNJ nº 288/2025. Ele deve ser utilizado em todos os atendimentos a pessoas LGBTQIA+ que possam estar em risco de violência, especialmente durante o registro de ocorrências policiais. Essa ferramenta tem como função identificar situações de risco, fundamentar investigações e evitar a revitimização, promovendo um atendimento mais digno e respeitoso.
Apesar de já estar incorporado ao sistema eletrônico da PDPJ-Br, relatórios indicam que a adesão integral do formulário por parte das agências de segurança pública ainda é insuficiente. Por isso, o MPF intensifica seu acompanhamento para garantir a aplicação efetiva da medida no Pará.
Impactos práticos para a proteção e justiça
O trabalho do MPF busca estabelecer fluxos claros e integrados entre os órgãos responsáveis, promovendo uma resposta coordenada e eficiente às demandas relacionadas à violência contra pessoas LGBTQIA+. Essa atuação reflete diretamente na melhoria da proteção, na segurança jurídica e na garantia dos direitos dessas populações, com impactos palpáveis na rotina de servidores, vítimas e na sociedade como um todo.