Vereador Busca Transparência na Câmara Municipal
Na sessão realizada na quarta-feira (8), o plenário da Câmara Municipal aprovou o pedido de informações feito pelo vereador Gabriel Belém (PSB). Ele questionou o presidente da Câmara, vereador Paulinho do Esporte (Podemos), sobre as denúncias que foram recebidas pela Ouvidoria do Legislativo e que foram encaminhadas às Comissões Permanentes. Esse movimento é parte dos esforços para assegurar a transparência e a responsabilidade nas ações do Legislativo local.
Belém solicitou a cópia integral de todos os e-mails recebidos pela Ouvidoria entre janeiro de 2025 e abril deste ano. Ele também pediu acesso a todos os arquivos anexos que estejam vinculados a essas comunicações. O vereador enfatizou a importância de manter a proteção da identidade dos denunciantes por meio da anonimização dos dados pessoais, garantindo que aqueles que se manifestam possam fazê-lo sem medo de retaliações.
“É fundamental que a integridade probatória seja assegurada”, destacou Belém. Para isso, caso existam e-mails que tenham sido deletados – seja por terem sido enviados à lixeira ou excluídos permanentemente – o vereador pediu a extração e o fornecimento do histórico completo do servidor, incluindo backups e logs, pelo Setor de Tecnologia da Informação (TI) da Câmara. Esse procedimento visa garantir que o conteúdo original dessas mensagens excluídas possa ser acessado.
Belém argumentou que as informações, incluindo data, horário de envio e recebimento, além da totalidade dos anexos, são cruciais para a defesa técnica e a fiscalização dos atos legislativos. Essa solicitação visa assegurar que todos os aspectos das denúncias sejam analisados de forma justa e completa.
Pedido de Informações sobre Viagens Legislativas
Além do pedido relacionado às denúncias, na mesma sessão, o vereador Gabriel Belém fez um segundo requerimento ao presidente da Câmara. Ele solicitou uma relação completa e cópia integral de todos os formulários de Comunicado de Viagens para fora do Município, conforme a Portaria nº 46/2025. O pedido abrangeu todos os gabinetes de vereadores entre janeiro de 2025 e abril deste ano, bem como todas as Autorizações de Viagem expedidas durante esse período.
A Portaria nº 46/2025 estabelece que é obrigatório o protocolo de Comunicado de Viagens para fora do Município. O objetivo dessa normativa é proporcionar transparência e garantir que o serviço de transporte da Câmara seja realizado de forma equitativa, assegurando que todos os parlamentares cumpram as mesmas regras no que diz respeito às suas atividades fora do município.
O presidente da Câmara Municipal terá um prazo de 15 dias para responder às solicitações feitas pelo vereador. Esse prazo pode ser prorrogado mediante justificativa, o que é comum em situações que envolvem a necessidade de reunir informações detalhadas.
Para acompanhar todas as iniciativas protocoladas por Gabriel Belém durante a sessão, os interessados podem visitar o site oficial da Câmara Municipal de Jacareí (www.jacarei.sp.leg.br) e acessar a aba de Produção Legislativa. Essa transparência nas ações dos vereadores é essencial para a construção de uma gestão pública mais responsável e próxima da comunidade.