Inscrições Abertas para Entidades da Sociedade Civil
Inicia-se nesta sexta-feira (27) o período de cadastramento para as organizações da sociedade civil que desejam participar da eleição do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro (Gerco) da Baixada Santista. O prazo para inscrições se estende até 27 de abril, e a eleição está programada para 14 de maio de 2026.
Essa iniciativa é direcionada a entidades que almejam uma vaga no colegiado responsável por discutir e propor diretrizes para o ordenamento territorial sustentável da zona costeira de São Paulo. As inscrições devem ser realizadas através de um formulário online disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). O acesso ao formulário pode ser feito [aqui](https://semil.sp.gov.br/sma/gerco/cadastro-sociedade-civil/).
Importância da Participação da Sociedade Civil
Os grupos setoriais do Gerco constituem um espaço de participação democrática, reunindo representantes do Estado, municípios e a sociedade civil organizada. No caso das entidades civis, os representantes são eleitos, assegurando a diversidade de vozes na formulação de políticas públicas voltadas para a costa.
“A participação da sociedade civil é fundamental para garantir que o gerenciamento costeiro reflita a diversidade de interesses e realidades da região. Esse processo eleitoral fortalece a governança e amplia o diálogo na construção de soluções sustentáveis para a Baixada Santista”, destaca Márcia Itani, diretora de Planejamento Ambiental da Semil.
Quem Pode se Inscrever?
Entidades de diversos segmentos estão aptas a se inscrever, incluindo universidades, instituições de pesquisa, organizações ambientalistas, representantes de setores econômicos, pescadores, comunidades tradicionais, associações comunitárias, entidades de defesa de direitos difusos, conselhos profissionais, bem como organizações ligadas ao esporte, lazer, turismo e aquicultura.
A composição do grupo setorial seguirá as diretrizes do Decreto Estadual nº 47.303/2002 e suas atualizações, que prevê a seleção de nove membros titulares e nove suplentes entre as organizações da sociedade civil.
Atribuições do Grupo Setorial
O grupo setorial desempenha um papel crucial na implementação dos instrumentos do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, incluindo os Planos de Ação e Gestão e o Sistema de Informação, Monitoramento e Controle (SIM-Gerco). Além disso, contribuirá para o debate e a formulação de diretrizes voltadas à preservação e uso sustentável da zona costeira.