Certificação marca avanço na gestão de resíduos
O governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a emissão dos primeiros doze Certificados de Cadastro de Sistemas de Logística Reversa (CCSLRs). Esses documentos são um marco na execução da Política Estadual de Resíduos Sólidos, pois até este momento, a regulamentação não contemplava um cadastro oficial para sistemas dessa natureza.
A entrega dos certificados foi realizada em consonância com a Resolução Consema 500/2023, que define as diretrizes para a implementação de sistemas de logística reversa. Esses sistemas têm como objetivo garantir o reaproveitamento e a destinação adequada dos resíduos gerados por produtos utilizados. É um passo importante para a sustentabilidade e para o meio ambiente, uma vez que a logística reversa busca minimizar os impactos ambientais dos resíduos.
Processo de emissão dos certificados
Os CCSLRs foram concedidos após uma análise técnica detalhada dos cadastros apresentados pelas entidades gestoras no Sistema Online de Licenciamento (SOL). Essa exigência de cadastro foi regulamentada pela Instrução Normativa Conjunta Sema-Fepam 07/2025, que estabelece as normas e os critérios necessários para a solicitação do certificado junto à Sema. Os participantes das cadeias produtivas sujeitas à logística reversa tiveram até 30 de setembro de 2025 para submeter seus planos e a documentação necessária.
No total, 16 cadastros foram recebidos pela Sema, todos organizados sob um modelo coletivo. Os doze primeiros CCSLRs foram destinados a sistemas que gerenciam embalagens de diversos materiais, como papel, papelão, plástico, alumínio, aço, vidro e também combinações, como as embalagens cartonadas. As entidades gestoras que receberam os certificados incluem:
- A Gente Recicla
- AMBIPAR Environment Collection SA
- AMBIPAR Environment Viraser SA
- Coalizão Embalagens
- ILOG Instituto Brasileiro de Logística Reversa
- Instituto Loop
- Instituto Rever
- MAPA.SA
- Pegada Neutra Soluções Ambientais Ltda
- Polen
- Pragma Soluções, Serviços e Projetos Ltda
- Prolata
Vale ressaltar que as entidades que submeteram planos de logística reversa e não estão listadas ainda não receberam os CCSLRs, pois possuem pendências em seus cadastros.
Impacto e importância da logística reversa
A logística reversa é um componente essencial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, consistindo em um conjunto de atividades que facilitam a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de produtos e suas embalagens após o uso pelo consumidor. Esse processo não só permite a reintegração dos materiais ao ciclo produtivo, mas também assegura uma disposição final apropriada, que minimiza os danos ao meio ambiente.
No modelo coletivo, essas iniciativas são coordenadas por entidades gestoras, que têm a responsabilidade de organizar e viabilizar a logística reversa em nome das empresas que aderem a esse sistema. A emissão dos primeiros certificados representa, portanto, o início de uma nova fase para a logística reversa no Rio Grande do Sul, com a Sema assumindo um papel ativo no controle e na melhoria dos sistemas existentes.
Com essa nova regulamentação, espera-se intensificar a recuperação de materiais recicláveis e fortalecer a economia circular no Estado. O cadastro para sistemas de logística reversa continua aberto até 30 de abril de 2026 e deve ser feito por meio do SOL. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Sema destinado à logística reversa.