Iniciativa do MMA para Fortalecer Gestão Ambiental
BRASÍLIA (DF) – O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, na última terça-feira, dia 10, a implementação de um plano decenal destinado ao fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A criação deste plano ocorre em um momento crucial, especialmente após a sanção da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Lei 15.190/2025, que gerou preocupações entre os especialistas sobre o futuro da gestão ambiental no país. Instituído em 1981, o Sisnama é responsável por organizar a política ambiental brasileira de forma descentralizada, envolvendo a colaboração de órgãos estatais e entidades da União, além dos estados, municípios e o Distrito Federal.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lidera o diagnóstico e a proposta de fortalecimento do Sisnama, com as sugestões sendo apresentadas pelas pesquisadoras da instituição na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. O objetivo é que este plano seja tratado como uma política de Estado, buscando garantir continuidade nas ações, independentemente de mudanças nas gestões de cada ente federativo que compõe o sistema.
A ministra do MMA, Marina Silva, enfatizou a relevância do trabalho do Ipea e a urgência de um sistema robusto que permita o avanço da agenda de sustentabilidade. Segundo ela, a falta de um sistema fortalecido comprometeria a capacidade de ouvir a sociedade e realizar análises efetivas sobre as propostas apresentadas. “Não existe política transversal sem um sistema fortalecido”, destacou.
Marina Silva também convocou a população a repensar seus modos de vida, ressaltando a importância de que todas as ações levem em conta os limites ambientais e a valorização da natureza. “Precisamos impulsionar uma defesa vigorosa da vida e dos princípios éticos”, afirmou.
Um Plano Estratégico para a Próxima Década
O secretário-executivo do MMA, Paulo Capobianco, comentou que o lançamento do estudo com um plano de ação para a próxima década tem como intuito reforçar a coordenação do Sisnama, prevenindo a competição regulatória entre municípios na concessão de licenças ambientais. Ele alertou que um município não deve ter regras ambientais mais flexíveis que outro, pois isso poderia resultar em uma ‘guerra pela licença ambiental’, onde indústrias buscam localidades com legislações mais favoráveis.
Além disso, Capobianco ressaltou que a união entre os órgãos ambientais é fundamental para estabelecer regras justas e evitar conflitos federativos. Ele explicou que a estrutura do Sisnama foi criada para integrar a União, estados e municípios em formulações e execução de políticas ambientais, promovendo uma troca de experiências e fortalecendo as instituições.
Com a recente Lei Geral do Licenciamento Ambiental, surgem riscos de conflitos normativos que podem impactar adversamente a gestão ambiental brasileira. “Mudanças na lei que descentralizam competências podem resultar em legislações conflitantes entre os entes federativos, o que seria extremamente negativo”, advertiu o secretário-executivo. Segundo ele, esse cenário pode ser contornado através da cooperação e integração entre as instituições responsáveis pelo meio ambiente.
Ferramentas para Aprimorar o Sistema
O plano decenal não se limita a diretrizes administrativas; ele inclui também sugestões de financiamento e recursos que visam aprimorar as capacidades de estados e municípios. Serão promovidas iniciativas de treinamento, capacitação de recursos humanos e a integração de esforços visando a melhoria da legislação ambiental. Uma das propostas é otimizar o funcionamento dos colegiados, como conselhos municipais e estaduais, além do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), garantindo uma maior harmonia entre eles.
Além do plano, foram divulgadas duas publicações que servirão de suporte para a estratégia. O primeiro documento é um compêndio que reúne a legislação sobre licenciamento ambiental em diferentes níveis, identificando potenciais conflitos a serem ajustados. O segundo é um manual de compensação ambiental que estabelece diretrizes sobre obras e empreendimentos que causam impacto ambiental e necessitam destinar recursos para compensação.
Capobianco detalhou que a regra do licenciamento estabelece que é necessário mitigar o dano ambiental, contudo, impactos que não podem ser mitigados devem ser compensados por investimentos em conservação ambiental, especialmente em unidades de conservação e parques. Ele destacou que tanto a União quanto os estados e municípios têm um papel crucial na execução desses investimentos.
“Os estados e municípios têm a oportunidade de aprimorar suas formas de captação desses recursos compensatórios. O manual apresentado hoje é um exemplo de como o Sisnama pode auxiliar na criação de mecanismos eficazes para acessar esses recursos e desenvolver iniciativas em prol da conservação ambiental”, concluiu.
Reconhecimento a Paulo Nogueira Neto
No evento, o MMA prestou homenagem ao naturalista Paulo Nogueira Neto, figura essencial na formação do que hoje é o Ministério do Meio Ambiente. Na sua trajetória, Nogueira Neto foi professor universitário, pesquisador e político, sendo o primeiro a coordenar a Secretaria Especial do Meio Ambiente durante a Ditadura Militar. Além da entrega de uma placa em reconhecimento à sua contribuição, o auditório da sede do Ibama foi nomeado em sua homenagem.