O Impacto das Finanças Verdes no Brasil
No artigo intitulado “A ‘COP da Verdade’ e a ficção das finanças verdes”, publicado recentemente, a pesquisadora Isadora Cruxên instiga uma reflexão crítica sobre a agenda das finanças verdes no Brasil, especialmente em um contexto em que a COP se aproxima em Belém do Pará. Ao investigar o setor de saneamento básico, Cruxên destaca a forma como a sustentabilidade está sendo cada vez mais moldada pela lógica da financeirização. Por trás das promessas de marketing ambiental e das debêntures subsidiadas, existe uma escolha política clara: transformar direitos e políticas públicas em ativos rentáveis.
Essa abordagem altera o foco da discussão. Em vez de apenas avaliar metas climáticas ou compromissos internacionais, somos levados a analisar os instrumentos que sustentam essa proposta e os interesses envolvidos. Que modelo de transição estamos construindo quando a sustentabilidade é avaliada em termos de lucratividade?
Essa questão se torna ainda mais pertinente ao considerarmos as recentes políticas econômicas e energéticas no Brasil.
Recursos Privados para a Transição Verde
Em uma entrevista ao Financial Times, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um ambicioso pacote de transição verde, avaliado em centenas de bilhões de dólares a ser investido na próxima década. Este projeto inclui várias iniciativas focadas na descarbonização da economia, com a intenção de colocar o Brasil na vanguarda da economia verde. Contudo, conforme noticiado, a maior parte dos investimentos necessários para essa transição deverá vir do setor privado e do mercado financeiro, enquanto os recursos públicos seriam ajustados para não comprometer as atuais regras fiscais.
Assim, as declarações de Haddad ao Financial Times, citadas por Cruxên, não foram meramente retóricas, mas anteciparam a estrutura institucional que se consolidaria nos meses seguintes.
Esse planejamento tomou forma no Plano de Transformação Ecológica, liderado pelo Ministério da Fazenda, que passou a direcionar a estratégia econômica do governo para a descarbonização, reindustrialização verde e mobilização de investimentos para a agenda climática. Dentro desse plano, destacam-se dois pilares: a transição energética e as finanças sustentáveis.
Austeridade e Oportunidades de Investimento
No cenário de austeridade, a transição ecológica deve ser arquitetada de maneira a não comprometer o equilíbrio fiscal. Entretanto, essa austeridade não apenas limita os gastos públicos; ela demanda a criação de um modelo de transição energética que abra novos mercados e oportunidades de acumulação para o setor privado. Em um mundo cada vez mais financeirizado, isso implica estruturar a descarbonização como uma oportunidade de investimento e rendimento para instituições financeiras e grandes investidores.
A consequência disso é evidente: a transição energética se torna cada vez mais dependente da mobilização do mercado financeiro.
O Crescimento das Debêntures e sua Relevância
O mercado de debêntures, que são títulos de renda fixa emitidos para financiar atividades empresariais, apresenta dois tipos principais: as tradicionais, que têm rendimentos tributados, e as incentivadas, isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, criadas pela Lei nº 12.431 de 2011. Este benefício foi pensado para atrair capital privado para a infraestrutura, transformando-se em um instrumento atraente para investidores em busca de retornos previsíveis de longo prazo.
Entre 2018 e 2025, as emissões desses títulos tiveram um prazo médio de aproximadamente 14,6 anos, envolvendo contratos financeiros com uma estrutura de geração de receita proveniente de concessões e serviços essenciais.
O recente crescimento das emissões vinculadas à geração de energia eólica e solar, que teve um aumento significativo a partir de 2018, é um sinal claro de que a transição energética se firmou como uma das áreas mais proeminentes nesse mercado.
A Transição como Eixo do Mercado de Infraestrutura
Com a recente explosão de emissões, a descarbonização não é mais apenas uma promessa política, mas sim um compromisso financeiro de longo prazo. O Plano de Transformação Ecológica, conforme observado por Cruxên, aprofundou essa lógica ao introduzir novos instrumentos legais voltados à mobilização do capital privado, como a recém-sancionada Lei nº 14.801, que criou as debêntures de infraestrutura.
Além disso, as debêntures vinculadas ao setor de energia elétrica atingiram um estoque impressionante de R$ 202,29 bilhões, com a maioria desses recursos voltados para a geração de energia renovável. Essa cifra supera consideravelmente os investimentos em outros setores de infraestrutura e compromete-se a longo prazo, solidificando a energia renovável como base de ativos financeiros isentos de tributos para investidores.
Os Efeitos da Territorialização
Entretanto, a transição energética, embora vital, possui uma dimensão frequentemente ignorada: o impacto territorial. A pesquisadora Lorena Izá Pereira, em seu estudo sobre a expansão da energia eólica no Brasil, alerta que essa dinâmica tem promovido a apropriação de terras por grandes empresas, gerando injustiças sociais e ambientais. A instalação de parques eólicos requer vastas áreas de terra, levando ao controle não apenas da terra, mas também do potencial eólico e das comunidades locais.
Esses projetos frequentemente resultam em uma série de impactos negativos, como o desmatamento, a alteração de paisagens, o cercamento de áreas utilizadas por comunidades e a especulação fundiária, reconfigurando mercados de terra e intensificando tensões agrárias.
Sustentabilidade e Seus Desafios
Portanto, a transição energética, enquanto resposta à crise climática, também pode intensificar a apropriação territorial e a exploração sob a bandeira da sustentabilidade. Diante disso, a pergunta persiste: sustentável para quem?
A transição energética é uma necessidade reconhecida, mas o que permanece em debate é a forma social, econômica e territorial que essa transição irá assumir, especialmente considerando que a sustentabilidade não deve ser avaliada apenas pela sua capacidade de gerar lucros para investidores, mas pela justiça e equidade das comunidades afetadas.