Programa União com Municípios: Investindo na Amazônia
O Programa União com Municípios (UcM), sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), acaba de anunciar a seleção de entidades responsáveis por implementar assistência técnica e extensão rural (Ater) junto a agricultores familiares. Este projeto, que visa a regularização ambiental e fundiária, tem como objetivo beneficiar 7 mil famílias em seis estados da Amazônia Legal, incluindo Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. A escolha das entidades foi realizada por meio de uma chamada pública promovida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que é a implementadora desse projeto.
A iniciativa é apoiada por vários órgãos governamentais, entre eles o MMA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O financiamento do projeto vem do Fundo Amazônia, que é coordenado pelo MMA e gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A chamada dividiu os trabalhos em 16 lotes, que foram organizados com base em critérios logísticos, e conta com um total de recursos de R$ 131,9 milhões. O resultado foi promissor, com 127 propostas recebidas para esses lotes.
Próximos Passos e Expectativas
Em breve, serão assinados contratos com as entidades selecionadas para que se iniciem as atividades de mobilização e seleção das famílias beneficiadas. O primeiro ciclo do programa está previsto para ter duração de dois anos.
André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, ressaltou a importância deste esforço conjunto: “A resposta à nossa chamada é fruto do trabalho contínuo entre o MMA, o MDA e as administrações estaduais e municipais. Estamos progredindo e as equipes estarão em campo ainda este semestre”, destacou.
Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, enfatizou a relevância da regularização fundiária para o desenvolvimento sustentável: “Acreditamos que isso trará mais justiça e transparência para as famílias rurais, condições essenciais para um crescimento econômico que respeite o meio ambiente”, afirmou.
Desafios e Contribuições do Fundo Amazônia
O projeto é uma resposta a um dos principais desafios enfrentados na Amazônia: a combinação entre produção sustentável e regularização ambiental e fundiária. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, comentou que “ao oferecer assistência técnica e acesso à regularização, além da recuperação de áreas degradadas, o Fundo Amazônia ajuda a reduzir o desmatamento e aumentar a renda das comunidades, fortalecendo a presença do Estado em áreas prioritárias”.
O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária em 48 municípios que aderiram ao programa em 2024. Camilo Capiberibe, presidente da Anater, mencionou que essa é a maior operação da agência no país até o momento. “Estou realizado com essa iniciativa na Amazônia. A parceria com o MMA está se mostrando produtiva e faremos o nosso melhor para garantir o sucesso contínuo do programa”, declarou.
Objetivos Futuros do Programa
This é apenas a primeira fase do Programa União com Municípios, que prevê mais duas iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. O objetivo é alcançar a regularização de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões.
João Pedro Gonçalves, diretor de Governança da Terra do Incra, enfatizou que as ações de reforma agrária e regularização fundiária são cruciais para combater o desmatamento e promover um desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A colaboração com as instâncias federativas é fundamental para fortalecer a agricultura familiar, garantindo a preservação ambiental em conjunto com o avanço econômico”, comentou.
Sobre o Programa União com Municípios
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece a importância dos gestores locais na luta contra o desmatamento e incêndios florestais na Amazônia. Os municípios identificados como críticos para o controle do desmatamento podem aderir de forma voluntária à iniciativa.
Com um investimento de cerca de R$ 800 milhões proveniente do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa promove ações de regularização fundiária e ambiental, além de implementar escritórios de governança ambiental nas prefeituras e realizar atividades de pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.
Atualmente, 70 municípios em sete estados amazonenses já participam do projeto, que já contabilizou a entrega de mais de 1.800 equipamentos, incluindo veículos e itens de monitoramento, além de atividades de capacitação técnica e incentivos financeiros para agricultores familiares.
O Impacto do Fundo Amazônia
Considerado a mais ampla e transparente iniciativa global para a redução das emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD+), o Fundo Amazônia foi criado em 2008 para apoiar projetos de conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Com um desempenho notável em 2025, o fundo aprovou cerca de R$ 2 bilhões em projetos, reforçando sua atuação em restauração e apoio a atividades produtivas sustentáveis em toda a região.
Os resultados de 2023 a 2025 revelam um total de R$ 3,7 bilhões em projetos aprovados, representando 56% do total desde a sua criação e sinalizando uma ampliação significativa de sua capacidade de execução a partir de janeiro de 2023.