Reabertura do Restaurante Popular em Belém
Após mais de um ano fechado, o Restaurante Popular Dr. Osvaldo Coelho foi reativado em Belém, em cumprimento a uma determinação judicial. Localizado na rua 13 de Maio, esquina com a avenida Portugal, no bairro da Campina, o novo espaço oferece refeições a R$ 2 e visa atender cerca de mil pessoas diariamente, focando em trabalhadores e moradores em situação de vulnerabilidade.
A unidade substituiu o antigo Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, que estava fechado desde 6 de fevereiro de 2025. Desde sua abertura, no fim da manhã de quinta-feira (9), já se formou uma fila de pessoas em busca das refeições a preço acessível. A expectativa é servir até 1.110 almoços por dia, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h.
Para garantir o acesso, os usuários recebem uma ficha na entrada, que deve ser trocada por um prato no interior do restaurante. O cardápio inclui arroz, feijão, macarrão, frango, farofa e salada, visando atender às necessidades alimentares da população mais carente.
Relação com a Justiça
A reabertura do restaurante ocorreu após uma ação da Defensoria Pública do Estado, que solicitou o cumprimento de um julgamento favorável. A Prefeitura de Belém havia se comprometido a entregar o novo espaço até março, após bloqueio de R$ 2,3 milhões devido ao atraso na reabertura. O prefeito Igor Normando (MDB) e sua equipe foram responsabilizados pelo descumprimento da ordem, que enfatizou a urgência de reativar o serviço para a população vulnerável.
Um levantamento de ONGs locais indica que cerca de 20% dos frequentadores do restaurante são pessoas em situação de rua, mostrando a importância do serviço para essa parcela da população. A Defensoria Pública argumentou que a suspensão do funcionamento do restaurante expôs milhares de pessoas à fome e à insegurança alimentar.
Capacidade e Estrutura
Com capacidade para atender mais de 100 pessoas simultaneamente, o novo espaço ocupa cerca de 356,58 metros quadrados, integrando-se ao Centro Histórico de Belém, que é uma área de proteção patrimonial. Contudo, o restaurante passou por um longo período de inatividade após o fim do contrato com a empresa responsável pela sua gestão, resultando em um aumento das demandas sociais no entorno.
Entidades como a Ação da Cidadania – Comitê Pará destacaram que a reabertura deste equipamento é uma conquista significativa, especialmente para aqueles que mais necessitam de assistência alimentar. Na nota, foi ressaltado que a falta do restaurante por tanto tempo representou uma violação ao direito à alimentação adequada, garantido pela Constituição.
Além disso, o Movimento Nacional de Luta em Defesa da População de Rua (MNLDPSR) e a Associação da População em Situação de Rua de Belém (Apsbel) ressaltaram a relevância do restaurante para a sobrevivência de centenas de pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante o fechamento, a falta de opções alimentares adequadas agravou ainda mais a crise de segurança alimentar na cidade.
A Decisão Judicial
A decisão que determinou a reabertura foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, que considerou o serviço essencial para a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. O juiz responsabilizou a prefeitura por não garantir os direitos fundamentais à alimentação, alegando que a administração deve continuar a oferecer serviços públicos essenciais, independentemente das dificuldades orçamentárias.
Com a determinação judicial, a prefeitura tinha um prazo de 60 dias para retomar as operações e, caso não cumprisse, estaria sujeita a uma multa diária de R$ 10 mil. A sentença salientou a importância dessa reabertura no contexto pós-pandemia, quando muitos trabalhadores autônomos e famílias em situação de pobreza enfrentam desafios ainda maiores.