Precariedades no Atendimento Neurológico em Belém
A fiscalização realizada no Hospital Público de Saúde Mário Pinotti, conhecido como ‘PSM da 14’, em Belém, revelou uma alarmante falta de neurocirurgiões. Desde o dia 13 de março, a unidade não conta com esses profissionais, resultando em, pelo menos, três mortes confirmadas de pacientes que não receberam a assistência necessária, conforme relatado pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA). Entre os casos, uma das vítimas foi um adolescente, cujo pai denunciou um verdadeiro ‘descaso total’ ao afirmar que seu filho foi abandonado em um momento crítico.
A situação levantou preocupações e gerou uma fiscalização no dia 17 de abril a pedido da Defensoria Pública do Pará. A investigação constatou que não houve melhorias significativas desde inspeções anteriores realizadas em 2025. O G1 procurou informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), mas até a última atualização, não obteve retorno sobre a crítica realidade enfrentada.
Demandas da Justiça
Na tarde desta quarta-feira (22), estava marcada uma reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir o impasse com representantes do CRM, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). A Sesma foi solicitada a apresentar diversas informações na reunião, que acabou sendo adiada, incluindo:
- Dados sobre o serviço de neurocirurgia na unidade de janeiro de 2025 a março de 2026;
- Número de médicos neurocirurgiões e da equipe técnica;
- Detalhes sobre o contrato com a entidade privada que anteriormente prestava o serviço;
- Relatórios de fiscalização e produtividade;
- Medidas administrativas para reestabelecer a neurocirurgia ou transferir o serviço para outra unidade;
- Comprovação do tempo de espera entre a decisão de cirurgia e a chegada do cirurgião de sobreaviso.
De acordo com as informações do CRM, a unidade é classificada como de porte III e atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 24 horas, mas enfrenta problemas estruturais e de escalas médicas que podem levar à interdição da unidade.
Casos de Falta de Atendimento Especializado
O relatório da fiscalização destacou que pacientes com condições críticas, como traumatismo cranioencefálico (TCE), AVC hemorrágico e trauma raquimedular, chegam à sala vermelha sem a possibilidade de serem avaliados por um especialista. Na ausência de neurocirurgiões, os casos mais graves precisam ser regulados para hospitais como o Hospital de Ordem Terceira ou a Beneficente Portuguesa. No entanto, essa regulação enfrenta falhas devido à falta de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis nos hospitais de destino.
Casos de morte sem atendimento neurológico foram citados, como um paciente que faleceu sem qualquer intervenção cirúrgica, outro com trauma raquimedular que também não recebeu assistência, e um homem que ficou entubado por semanas em uma sala amarela, sem avaliação. No momento da fiscalização, a UTI adulta, que contava com nove leitos, apresentava três pacientes que aguardavam um neurocirurgião, incluindo um com suspeita de sangramento cerebral.
Irregularidades no Hospital e Condições Precárias
As irregularidades se estendem à gestão do hospital, que opera sem um diretor técnico médico formalizado junto ao CRM-PA, apresentando situação cadastral irregular. Além disso, a direção técnica não é exercida presencialmente e não há substitutos designados, infringindo resoluções do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica.
O relatório ainda aponta a ausência de comissões obrigatórias, como a Comissão de Ética Médica e a Comissão de Revisão de Óbito, essenciais para a qualidade do atendimento. A estrutura física do PSM da 14 também é questionada, com salas equipadas de maneira inadequada, colchões incompatíveis e equipamentos enferrujados, além de ausência de materiais cirúrgicos e medicamentos.
Recomendações Urgentes para Melhoria
Em decorrência das precárias condições encontradas, o relatório exige a contratação imediata de neurocirurgiões em regime de plantão, além de reformas estruturais e aquisição de novos equipamentos. Também foi solicitado o restabelecimento de materiais cirúrgicos para a ortopedia e a substituição de leitos inadequados. Por fim, a regularização cadastral junto ao CRM-PA deve ser uma prioridade, assim como melhorias na regulação para transferências de pacientes.