Inovação tecnológica para o monitoramento do pirarucu
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), reforçou o monitoramento territorial e o manejo sustentável do pirarucu nas comunidades do Tapará, em Santarém, oeste paraense. Na sexta-feira (13), representantes da Semas participaram de uma reunião com o Conselho das Comunidades do Tapará, realizada na sede da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema). O encontro marcou a entrega de tecnologias digitais que irão apoiar a proteção das áreas de pesca e garantir o cumprimento das normas definidas por nove comunidades envolvidas no acordo local.
Equipamentos entregues para ampliar a proteção ambiental
Entre os dispositivos disponibilizados estão drones, aparelhos de GPS, celulares, notebooks, rádios e antenas de internet via satélite Starlink. Essa doação foi feita pela empresa Cabral Gold, em cumprimento a condicionantes ambientais previstas pelo Programa Regulariza Pará.
Essas ferramentas tecnológicas possibilitam que os moradores ampliem o acompanhamento das áreas de pesca, façam registros de ocorrências, identifiquem pontos críticos e melhorem a comunicação entre as equipes responsáveis pelo monitoramento comunitário. Além disso, os equipamentos auxiliam na identificação de processos de degradação da vegetação nativa e no monitoramento de queimadas dentro do território abrangido pelo acordo.
Monitoramento comunitário é o foco da iniciativa
A entrega faz parte da terceira etapa do fortalecimento do Acordo de Pesca do Tapará, com ênfase no automonitoramento territorial conduzido pelas próprias comunidades. Rodolpho Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, ressaltou o impacto positivo das tecnologias na proteção dos recursos naturais.
“Avançamos na terceira etapa do Acordo de Pesca do Tapará, focando no monitoramento realizado pelas comunidades. Com as novas tecnologias, pescadores, pescadoras e jovens terão melhores condições para acompanhar o território, registrar ocorrências e zelar pelas áreas de pesca, respeitando as regras estabelecidas coletivamente”, explicou Bastos.
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Regras coletivas para preservar o pirarucu
O Acordo de Pesca do Tapará define normas construídas em conjunto pelas nove comunidades para organizar a atividade pesqueira, preservar os estoques de pescado e proteger uma importante fonte de alimentação e renda para as famílias locais.
O Programa Regulariza Pará, do Governo do Estado, apoia a implementação dessas regras e fortalece a gestão comunitária dos territórios de pesca. Em 2026, a comunidade de Santa Maria do Tapará recebeu também uma lancha, fruto de parceria com a empresa Hidrovias do Brasil, para auxiliar nas ações relacionadas ao acordo. Na ocasião, representantes das nove comunidades receberam certificados que oficializam o compromisso com o Acordo de Pesca do Tapará.
Autonomia e segurança para as comunidades
Rionaldo Pereira, presidente do Conselho de Pesca do Tapará, destacou que a entrega dos equipamentos representa um avanço significativo na estrutura disponível para o monitoramento das áreas de pesca, além de aumentar a segurança dos moradores envolvidos nas atividades.
“Em nome das comunidades do Tapará, agradeço pela articulação que possibilitou essa entrega. Agora, contamos com melhores recursos para comunicação e acompanhamento das áreas de pesca, o que traz mais segurança para quem atua no monitoramento e ajuda a proteger o nosso território, de onde muitas famílias tiram seu sustento”, afirmou Pereira.
Reconhecimento internacional do Programa Regulariza Pará
O trabalho do Governo do Pará na organização da pesca e na participação comunitária nas decisões sobre os territórios recebeu reconhecimento internacional em 2026. O Programa Regulariza Pará foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o Prêmio de Serviço Público, na categoria “Participação e engajamento para a tomada de decisões inclusivas”.
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Com 16 acordos de pesca firmados, a iniciativa abrange mais de 638 mil hectares de territórios conservados e geridos pelas comunidades. Ao todo, 337 comunidades com acordos homologados têm seus direitos sobre as áreas de pesca reconhecidos, beneficiando mais de 21 mil famílias. Outros dez acordos estão em processo de construção pelas comunidades pesqueiras.
Conservação comunitária alinhada a convenções internacionais
Os acordos apresentam características das chamadas Outras Medidas Efetivas de Conservação em Área (OMECs), dado que a gestão comunitária dos ambientes aquáticos e dos recursos pesqueiros contribui para a preservação da biodiversidade. A participação ativa das comunidades nas decisões sobre o uso dos territórios está alinhada aos princípios da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), reforçando o compromisso com a conservação ambiental.
Acordos que abrangem diferentes espécies e regiões do Pará
Entre as ações destacam-se o primeiro acordo estadual para manejo do camarão-da-Amazônia nos municípios de Curralinho e Oeiras do Pará, além do acordo para manejo do pirarucu no Tapará, em Santarém, e do acordo do mapará em Cametá. Em Curuçá, o acordo para a pesca do caranguejo encontra-se na fase de diagnóstico, com participação das comunidades locais.
Mais de R$ 11 milhões foram investidos em monitoramento, sinalização e infraestrutura para apoiar os pescadores, por meio de parcerias com empresas privadas e organizações internacionais. As regras coletivas priorizam a pesca artesanal, garantem a manutenção dos estoques pesqueiros, fortalecem a segurança alimentar das famílias e auxiliam na prevenção e resolução de conflitos relacionados ao uso dos ambientes aquáticos.
