Encontro Ministerial do G7 em Paris
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, esteve à frente da representação brasileira na reunião ministerial de Meio Ambiente do G7, que ocorreu na última quinta e sexta-feira (23 e 24 de abril) em Paris, França. Durante o evento, Capobianco abordou as ações que o Brasil tem realizado para proteger os oceanos e a biodiversidade, entre as quais se destacam a criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a realização da COP15 das Espécies Migratórias, que resultou na ampliação da proteção de 40 espécies em todo o mundo.
Prioridades do G7 em Questões Ambientais
O G7, que reúne potências como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido, esteve sob a presidência francesa neste ano. O Brasil foi convidado a se integrar às discussões, especialmente em temas prioritários como preservação dos oceanos, financiamento à biodiversidade, combate à desertificação e gestão sustentável dos recursos hídricos.
Na sessão dedicada à preservação dos oceanos, Capobianco destacou a importância de fortalecer a cooperação internacional em áreas que vão além da jurisdição nacional. Ele ressaltou a necessidade de implementar o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), que recentemente entrou em vigor e do qual o Brasil é signatário.
Medidas Brasileiras para a Proteção Marinha
O Parque Nacional Marinho do Albardão, localizado no Rio Grande do Sul e criado em março, foi mencionado como um marco significativo. Este parque é o maior do Brasil fora da Amazônia e visa proteger uma área crucial para a biodiversidade do Atlântico Sul, além de fortalecer a resposta nacional às mudanças climáticas e à perda global de biodiversidade. Capobianco também se referiu à COP15 das Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande (MS) sob a presidência brasileira, que incluiu a reclassificação de 40 espécies nos Apêndices I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). Destas, 16 têm ocorrência no Brasil.
Compromissos e Iniciativas do Brasil
A conferência resultou ainda na Declaração do Pantanal, que recebeu o apoio de 20 países de várias partes do mundo, visando a proteção das espécies migratórias e de seus habitats. Ao compartilhar a experiência brasileira, Capobianco enfatizou três fatores essenciais: a necessidade de conectar áreas marinhas protegidas, a importância de garantir recursos financeiros para que todos os países tenham acesso às tecnologias necessárias e a justiça na gestão dos espaços oceânicos, que são coletivos. Segundo ele, o Brasil está pronto para contribuir com conhecimento científico e cooperação no Atlântico Sul.
Capobianco também destacou o TFFF, uma iniciativa apresentada na COP30, que representa uma das principais ferramentas de financiamento para a proteção da biodiversidade no Brasil. Ele explicou que a Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade (EPANB) está sendo atualizada para desenvolver uma estratégia de financiamento até 2026, abrangendo mecanismos como créditos de biodiversidade e um mercado regulado de carbono.
Iniciativas Globais e Convites à Ação
O TFFF é um projeto inovador que busca realizar pagamentos permanentes e escaláveis a países tropicais que preservam suas florestas. Diferente de outros mecanismos, o TFFF não depende de doações, mas de investimentos realizados por países, doações filantrópicas e empresas. Desde seu lançamento, a iniciativa já mobilizou cerca de 6,7 bilhões de dólares, com o apoio de 66 países que abrigam a maior parte das florestas tropicais e subtropicais do mundo.
O ministro também pediu aos países doadores do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) que se comprometam a participar com a maior ambição possível do nono ciclo de recomposição de recursos no final de maio, que ocorrerá no Uzbequistão.
Por fim, em um encontro sobre a conservação dos recursos marinhos na Antártica, Capobianco reiterou a necessidade de criar o Santuário de Baleias do Atlântico Sul (SAWS) e a Área de Proteção Marinha do Leste Antártico, propostas também apoiadas pelo Brasil.