Análise da qualidade do ar em Vitória
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) decidiu, em agosto do ano passado, pela constitucionalidade da Lei 10.011/2023, que estabelece uma política de qualidade do ar para Vitória. Entretanto, após mais de oito meses dessa decisão, as redes de monitoramento de poeira sedimentável, geridas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), continuam a registrar volumes de pó preto que ultrapassam os limites permitidos pela legislação municipal.
A referida lei determina um limite de 5 gramas de poeira sedimentável por metro quadrado em um período de 30 dias, enquanto que nas áreas industriais essa tolerância é um pouco maior, permitindo até 10 g/m² no mesmo intervalo. Este padrão é mais rigoroso do que a regulamentação estadual, que prevê um limite de 10 g/m² até 2033, quando passará a ser de 8 g/m² a cada 30 dias.
Nos primeiros dois meses de 2026, dados de cinco estações de monitoramento em Vitória mostraram que o volume de poeira sedimentável frequentemente superou a marca de 5 g/m²/30 dias. O máximo registrado ocorreu em fevereiro, na estação localizada no Hotel Senac, na Ilha do Boi, com a alarmante quantidade de 12,81 g/m². Já em janeiro, a medição indicou 6,25 g/m², resultando em uma média de 9,53 g/m² nos dois meses analisados.
Na estação da Enseada do Suá, foram medidos 11,62 g/m² em fevereiro e 5,93 g/m² em janeiro, com uma média geral de 8,78 g/m². Na Ilha do Boi, na estação do Clube Ítalo Brasileiro, os registros mostraram 9,64 g/m² em fevereiro e 5,19 g/m² em janeiro, resultando em uma média de 7,42 g/m². A estação do Ministério da Fazenda, no Centro, evidenciou 6,04 g/m² em janeiro e 6,56 g/m² em fevereiro, com uma média de 6,30 g/m². Por sua vez, a unidade de saúde de Jardim Camburi registrou 9 g/m² e 3,63 g/m² em janeiro, o único dado abaixo do limite estabelecido em 2026, com uma média de 6,5 g/m².
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Esses dados indicam que quase todas as estações monitoradas em Vitória ultrapassaram os limites legais nos dois primeiros meses do ano. Além disso, algumas regiões fora da capital também apresentam números preocupantes. Em fevereiro, por exemplo, a Vila Capixaba, em Cariacica, registrou 11,83 g/m², enquanto o bairro Ibes, em Vila Velha, chegou a 11,54 g/m², e Laranjeiras, na Serra, teve medições de 10,77 g/m².
A Associação Juntos SOS Espírito Santo ambiental tem questionado o Poder Público sobre a constante superação dos limites de pó preto na Grande Vitória, sem que medidas eficazes sejam adotadas.
Medidas e Acordos Ambientais
Em outubro do ano passado, foram finalizados os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) estabelecidos em 2018 com as empresas ArcelorMittal Brasil e Vale, que atuam no Complexo de Tubarão. Esses acordos, firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPES), previam ações destinadas à mitigação da poluição do ar.
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Segundo o Iema, no caso da Vale, 44 das 48 metas foram cumpridas total ou parcialmente, enquanto duas estão em fase de implementação e outras duas foram consideradas não aplicáveis, pois já estão incluídas em outras ações. Em relação à ArcelorMittal, 130 das 131 metas tiveram algum nível de cumprimento e uma está sendo finalizada.
Ainda que as metas dos TCAs não tenham sido integralmente cumpridas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Iema firmaram acordos de cooperação técnica com as empresas para o monitoramento da qualidade do ar na Grande Vitória.
A lei municipal de Vitória, além de definir padrões de tolerância para a poeira sedimentável, contempla diversas iniciativas voltadas à melhoria da qualidade do ar. Dentre elas, destaca-se a criação de uma Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar e a renovação da frota de máquinas e veículos do Poder Público que utilizam óleo diesel. Contudo, não há atualizações sobre a implementação dessas medidas.
Fiscalização e Responsabilidades
O Século Diário buscou informações de todos os órgãos envolvidos na fiscalização da qualidade do ar em Vitória e sobre os TCAs com a Vale e ArcelorMittal. O Iema, em nota, mencionou que medidas são adotadas quando os níveis de deposição ultrapassam o padrão estabelecido pelo Decreto Estadual nº 6.076/2025. Nesses casos, são realizadas vistorias técnicas e análises das condições meteorológicas nas áreas afetadas.
O órgão também destacou que sua equipe técnica realiza ações de fiscalização periódicas nas empresas Vale e ArcelorMittal, tanto em resposta a denúncias quanto como parte de atividades de rotina. Essas ações visam garantir a conformidade com os padrões estabelecidos.
Entretanto, o Iema não respondeu às perguntas sobre a conformidade em relação à Política de Qualidade do Ar de Vitória, que é mais rigorosa que as normas estaduais.
O Ministério Público do Estado (MPES) afirmou que irá analisar as informações e tomar as medidas cabíveis, enquanto a Prefeitura de Vitória, a Seama e o MPF-ES não forneceram respostas até o fechamento desta matéria.