O Governo do Pará lançou, nesta segunda-feira (11), o SICAR+, uma nova plataforma do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que visa modernizar a gestão ambiental no Estado. A iniciativa não apenas traz uma atualização tecnológica, mas também busca agilizar a análise dos cadastros ambientais, facilitando o acesso a Políticas Públicas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como Cheque Pecuária e Valoriza Territórios Sustentáveis. Essa reformulação é essencial para garantir a conformidade da produção rural com o Código Florestal Brasileiro.
A nova plataforma foi desenvolvida com uma base de dados mais limpa, automatizada e integrada, o que permite uma análise técnica mais eficiente dos cadastros. Isso se traduz em uma redução de inconsistências nos dados e uma aceleração dos processos que são vitais para os produtores rurais, responsáveis técnicos e demais usuários do sistema. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento obrigatório para todos os produtores rurais, garantindo regularidade ambiental e acesso a crédito rural, seguro agrícola e a comercialização de produção sustentável.
Desde sua criação em 2016, o sistema próprio do CAR no Pará passou por uma revisão completa para atender às novas demandas de regularização ambiental, transparência e gestão pública digital. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, enfatizou que o SICAR+ melhora a experiência do usuário e fortalece a precisão na análise. “Estamos entregando uma plataforma mais segura, mais inteligente e mais eficiente, que melhora a experiência de quem acessa o serviço e, ao mesmo tempo, fortalece a capacidade técnica do Estado de analisar e validar os cadastros com mais rapidez e qualidade”, destacou o secretário.
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O SICAR+ foi projetado para oferecer mais qualidade ao cadastro e eficiência ao processo de análise. O sistema orienta o usuário e identifica inconsistências de forma automática. Além disso, trabalha com bases atualizadas, o que melhora a qualidade das informações recebidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). Para a equipe técnica do programa Regulariza Pará, isso significa atuar com dados mais confiáveis, ferramentas mais modernas e maior capacidade de resposta, conforme explicou o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Atualmente, o Pará se destaca no Brasil em regularização ambiental, contando com uma base de 379 mil CAR do tipo imóvel rural inscritos. Desses, aproximadamente 248 mil tiveram análise iniciada, representando 65% da base total. Rodolpho Zahluth Bastos lembrou que o Pará já trabalhava com o Cadastro Ambiental Rural desde 2009, antes mesmo da implementação do Código Florestal de 2012. O Estado também é pioneiro no desenvolvimento do CAR de assentamentos da reforma agrária e do CAR de povos e comunidades tradicionais (CAR PCT), além de ter instituído o CAR simplificado para a agricultura familiar.
Entre os principais avanços do SICAR+ está a implementação de pré-análises automatizadas e formulários inteligentes, que identificam inconsistências durante o preenchimento e orientam o usuário antes do envio das informações. Essa funcionalidade reduz retrabalho e melhora a qualidade dos dados cadastrados, tornando a análise técnica dos processos mais dinâmica.
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Outro ponto positivo do sistema é que ele impede automaticamente o envio de cadastros em áreas não cadastráveis, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contribuindo para uma base de dados mais segura e organizada. Segundo o Governo do Pará, essa modernização permitirá que as equipes técnicas concentrem esforços na análise dos cadastros viáveis, aumentando a capacidade operacional do Estado.
O SICAR+ substitui a antiga estrutura, que era parcialmente offline, por uma plataforma completamente digital, integrada ao Gov.br e ao ambiente digital de serviços do governo do Pará. Essa integração garante mais segurança aos usuários, dificulta fraudes e proporciona uma experiência mais simples e acessível para quem utiliza os serviços ambientais do Estado. Além disso, o login unificado permitirá futura integração com outros serviços públicos ligados à Semas, reforçando a política de transformação digital do governo do Pará.