Avanço no Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais
Na semana do Dia da Consciência Negra, o Pará destaca um avanço significativo na preservação ambiental dos territórios quilombolas. Desde 2021, a Secretaria de Estado de meio ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) registra o cadastro de 89 territórios coletivos no Cadastro Ambiental Rural para Povos e Comunidades Tradicionais (CAR-PCT). Ao todo, esses territórios somam mais de 4,16 milhões de hectares e contam com 23.314 inscritos, consolidando um importante passo na proteção das áreas ocupadas por esses grupos.
Recentemente, três territórios quilombolas deram um novo passo nessa trajetória com o apoio da Semas: Santíssima Trindade, em Santa Izabel do Pará; Porto Alegre, em Cametá; e Amarqualta, em Acará. Essas comunidades realizaram o cadastro coletivo de suas terras, reforçando a gestão local e a defesa ambiental.
Como funciona o CAR-PCT
O CAR-PCT possibilita que as comunidades registrem coletivamente informações ambientais dos territórios, incluindo limites, áreas de vegetação nativa e recursos hídricos. A inscrição no sistema Sicar formaliza o cadastro, emitindo um comprovante que legitima o território. As comunidades podem escolher métodos participativos conforme seus próprios protocolos, contando com o suporte de organizações sociais ou entidades públicas, conforme desejarem.
Detalhando os números recentes, o território quilombola Santíssima Trindade cadastrou cerca de 23,7 hectares em Santa Izabel do Pará, com a inscrição concluída em 3 de novembro. Em Cametá, o território Porto Alegre cadastrou aproximadamente 2,8 mil hectares no dia 11 de novembro, após um trabalho entre os dias 9 e 13 do mesmo mês. Já o território Amarqualta, em Acará, registrou 40.718,27 hectares e 299 beneficiários, incluindo 29.950 hectares de florestas para conservação e 2.002 hectares de Áreas de Preservação Permanente, que protegem margens de rios e nascentes.
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Os cadastros de Santíssima Trindade e Porto Alegre reúnem juntos 410 beneficiários. Josias Dias dos Santos, presidente da Amarqualta, ressaltou a importância dessa conquista para os quilombolas do Alto Acará, destacando o esforço coletivo das lideranças e famílias envolvidas.
O papel da Semas no apoio às comunidades
A Semas oferece suporte técnico às associações que manifestam interesse no CAR-PCT. Os analistas adaptam a Metodologia de Aprendizagem Territorial, composta por cinco etapas: manifestação de interesse da associação; reuniões informativas; reunião interna para decisão sobre o CAR e definição dos responsáveis pelo registro; capacitação dos representantes quilombolas para uso da ferramenta; e elaboração do cadastro pela própria comunidade.
Além disso, o módulo PCT do sistema Sicar foi disponibilizado para 51 associações quilombolas e outras organizações parceiras, como a Malungu e a Emater, ampliando o acesso à regularização ambiental.
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Contexto e importância do cadastro coletivo no Pará
O Pará consolidou desde 2021 o cadastro de 89 territórios coletivos no CAR-PCT, abrangendo mais de 4,16 milhões de hectares e 23.314 inscritos. Deste total, 64 correspondem a territórios quilombolas, 15 a territórios extrativistas estaduais e 10 a reservas extrativistas. Esses dados reforçam o protagonismo das comunidades tradicionais na gestão ambiental e na conservação das florestas.
As ações em Santa Izabel do Pará, Cametá e Acará integram o Programa Regulariza Pará, parte do Plano Estadual Amazônia Agora, que busca facilitar a regularização ambiental e aproximar os serviços da Semas das comunidades tradicionais. Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, explicou que o conhecimento local é fundamental para identificar áreas que necessitam de proteção e planejar ações de conservação.
O cadastro ambiental coletivo não apenas legitima a presença e os direitos das comunidades sobre seus territórios, mas também abre caminho para o acesso a políticas públicas e programas de conservação ambiental, fortalecendo a proteção das florestas e dos recursos naturais.
