Semana da Pauta Verde no Pará
Entre os dias 8 e 12 de junho, o Pará será palco de uma mobilização importante para o meio ambiente. Durante a 2ª Edição da Semana da Pauta Verde, 29 processos ambientais de alta complexidade e impacto coletivo serão julgados no estado. O evento terá início oficial na segunda-feira, 8, às 9h, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. Além disso, será lançada a edição especial da Revista do TJPA nº 122, focada na COP-30 e na Agenda 2030.
Coordenação e alcance dos julgamentos
Organizada nacionalmente pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb), a Semana da Pauta Verde conta no Pará com a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os julgamentos e audiências serão conduzidos pelas Varas Judiciais e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º Graus, reforçando a importância do Poder Judiciário na resolução de questões ambientais.
Impactos diretos nos municípios paraenses
Em âmbito nacional, o mutirão deve julgar mais de 30 mil processos, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Pará, as 29 ações contempladas incluem três que tratam especificamente da situação de lixões e aterros nos municípios de Portel, Melgaço e Breves, todos localizados na região do Marajó. Essa atenção destaca os desafios locais na gestão de resíduos e saneamento básico, temas centrais na pauta verde.
Temas prioritários e diretrizes da ação
A Semana da Pauta Verde concentra-se em processos envolvendo crimes ambientais, gestão de resíduos sólidos, poluição, saneamento básico, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e os impactos causados por grandes empreendimentos. A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental.
Atividades educativas e ações comunitárias
Além dos julgamentos, a programação inclui iniciativas educativas voltadas à conscientização ambiental e à promoção da sustentabilidade. Destaque para a I Jornada Municipal de Incentivo à Reciclagem e Economia Circular, marcada para 10 de junho, e o lançamento do projeto Justiça Frutífera no dia 12, que visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa nos ambientes de trabalho.
Também está prevista uma ação de cidadania para os moradores da comunidade Maria Petrolinea, situada na estrada Fazenda Velha, próximo ao Porto Ceasa, no dia 11 de junho, das 8h às 14h. A população local terá acesso a serviços como emissão de documentos, solicitação de segunda via de certidões, atermação, conciliação, retificação e justificação de registros, processos de curatela, vacinação, além de atividades do Museu da Criança, reforçando a integração entre justiça, cidadania e meio ambiente.