Governo do Brasil na Rua chega a Belém com ampla oferta de serviços
O programa Governo do Brasil na Rua estará em Belém (PA) nesta sexta-feira (12), das 9h às 17h, no Parque da Cidade, acessível pelo portão 9. A iniciativa oferece atendimento direto à população, aproximando serviços públicos essenciais sem necessidade de agendamento prévio. A abertura oficial do evento ocorre às 9h30, com a participação de autoridades federais, estaduais e representantes de movimentos sociais.
Belém é a 22ª cidade a receber esta ação do governo federal, que conta com o apoio do governo do estado e da prefeitura municipal. Durante o evento, a população poderá acessar diversos serviços, entre eles o Novo Desenrola, para renegociar dívidas, e perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitas sem agendamento.
Programas de crédito facilitado e atendimento interministerial
Além dessas opções, serviços como Pé de Meia e Reforma Casa Brasil ganham destaque por proporcionar acesso a crédito com juros baixos e prazos flexíveis para reformas e ampliações residenciais, sem burocracia. Essa iniciativa é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, reunindo órgãos federais e parceiros locais para garantir atendimento eficiente à população.
O Governo do Brasil na Rua reforça o compromisso do executivo federal em aproximar os serviços públicos da população, promovendo mais inclusão e facilidade.
Portaria interministerial fortalece uso sustentável dos recursos hídricos
Na última terça-feira (9), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Pesca e aquicultura (MPA) assinaram a Portaria Interministerial MME/MPA nº 4. A medida estabelece diretrizes para o uso das Áreas de Preservação Permanente (APP) e das bordas de reservatórios de usinas hidrelétricas para atividades de aquicultura.
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O objetivo é integrar os setores elétrico e aquícola, garantindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável da aquicultura em águas da União, sem prejudicar a operação das hidrelétricas e a segurança energética do país.
Impacto para investimentos e crescimento da aquicultura
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a portaria consolida uma agenda conjunta que amplia o uso sustentável dos reservatórios da União, com regras claras e maior coordenação entre os setores. Isso cria um ambiente favorável para investimentos, geração de emprego e produção de alimentos, sempre respeitando a operação dos empreendimentos hidrelétricos e a preservação ambiental.
A portaria é fruto do Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, lançado em 2024, que articula soluções para ampliar o potencial produtivo dos reservatórios hidrelétricos de forma compatível com o Sistema Elétrico Nacional.
Desenvolvimento sustentável e segurança jurídica para reservatórios
A nova regulamentação harmoniza responsabilidades e aprimora os processos administrativos para anuência e licenciamento ambiental, reduzindo conflitos entre usuários dos reservatórios. A expectativa é fortalecer o ambiente de investimentos e garantir maior previsibilidade para empreendimentos aquícolas em águas da União.
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Fonte: novaimperatriz.com.br
A aquicultura é uma das atividades agropecuárias que mais cresce no Brasil, contribuindo para geração de emprego, renda e produção sustentável de alimentos. Em 2024, a produção aquícola em águas da União alcançou cerca de 148 mil toneladas, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, sendo aproximadamente 90% produzidos em reservatórios de usinas hidrelétricas.
Com essa portaria, o Governo do Brasil reforça a gestão integrada dos recursos hídricos, promovendo o uso eficiente e sustentável dos reservatórios, conciliando segurança energética, alimentar, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Informações sobre o evento Governo do Brasil na Rua em Belém
Data: 12 de junho (sexta-feira)
Local: Parque da Cidade – Portão 9, Avenida Senador Lemos, Souza Rebouças
Horário de atendimento: 9h às 17h
Abertura institucional: 9h30
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério de Minas e Energia.