Governadora do Pará Demite Secretário por Voto Polêmico no ICMS sobre Combustíveis

Exoneração após voto sem consulta

A governadora do Pará, Hana Ghassan, exonerou o secretário estadual da Fazenda, René de Oliveira, depois que ele votou a favor do aumento do ICMS sobre combustíveis no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sem consultar o governo estadual. A decisão oficial será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).

Motivação da decisão e repercussão

De acordo com relatos, a governadora considerou que houve quebra de confiança, pois não foi informada previamente nem autorizou a posição adotada por Oliveira na reunião do Confaz. O episódio ganhou destaque após a aprovação dos novos valores do imposto estadual sobre combustíveis, em encontro realizado no dia 27 de outubro, com apoio dos representantes dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nas redes sociais, a medida enfrentou críticas devido aos possíveis efeitos no custo final aos consumidores. Os novos valores foram formalizados pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Impactos da atualização do ICMS

Com a atualização, o imposto sobre a gasolina aumentará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para o diesel e biodiesel, a cobrança passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, enquanto o gás de cozinha terá o tributo elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.

Em termos percentuais, a alta será de 4,5% para a gasolina, 11,1% para o diesel e 4,8% para o gás de cozinha. Esses percentuais referem-se ao imposto, não refletindo necessariamente na mesma proporção no preço final ao consumidor, pois outros fatores da cadeia de comercialização influenciam o valor nas bombas.

Base legal e modelo de tributação

O recolhimento do ICMS seguirá o modelo monofásico da Lei Complementar nº 192/2022, em que o imposto é pago uma única vez na cadeia, com valores fixos por litro ou quilo. A atualização das alíquotas leva em conta a variação dos preços médios dos combustíveis, conforme os critérios estabelecidos pela legislação vigente.