Empreendedorismo para mães atípicas ganha destaque na Alepa
Na sessão ordinária realizada em 23 de maio de 2024, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do deputado Fábio Freitas (União Brasil). A proposta institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, buscando atender a um grupo específico da população que enfrenta desafios particulares.
Segundo o parlamentar, muitas mães atípicas precisam equilibrar os cuidados intensivos e contínuos com seus filhos, enquanto buscam uma fonte de renda. Elas enfrentam barreiras no mercado de trabalho tradicional, o que torna o estímulo ao empreendedorismo uma estratégia eficaz para promover autonomia econômica e inclusão social. O projeto prevê capacitação, crédito facilitado e redes de apoio para oferecer condições flexíveis e adaptadas às necessidades dessas mulheres.
Valorização da cultura quilombola com selo artesanal
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 329/2024, de autoria do deputado Elias Santiago (PT), que cria o Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola para produtos produzidos no Pará. O objetivo é garantir a integridade e a qualidade desses produtos, agregando valor à produção artesanal e fortalecendo a identidade econômica das comunidades quilombolas.
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O selo também contribui para a arrecadação dos municípios e reforça a origem étnica e territorial dos itens, promovendo reconhecimento e valorização das práticas culturais dessas regiões.
Reconhecimento do patrimônio cultural imaterial dos rios paraenses
O deputado Carlos Bordalo (PT) teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1/2025, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Pará o saber tradicional dos abridores de letras de municípios ribeirinhos, bem como as letras de barco, que são resultado dessa prática cultural.
Bordalo destacou que os barcos que navegam pelos rios da região ribeirinha são mais do que simples meios de transporte; representam um modo de vida e uma expressão artística que reflete a identidade das comunidades locais. Essa tradição, reconhecida anteriormente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), serve para identificar e embelezar as embarcações, sendo parte integrante do universo cultural ribeirinho.
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Uso de banheiros em instituições religiosas no Pará
Por fim, a Alepa aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei Ordinária nº 376/2024, de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB). A matéria garante às instituições religiosas no Pará, como templos estaduais, escolas confessionais e outras mantidas por entidades religiosas, o direito de definir o uso dos banheiros conforme a definição biológica de sexo.
Essa regra se aplica também a eventos organizados por essas instituições, mesmo que realizados fora de suas dependências. Assim, as denominações “masculino” e “feminino” para os sanitários ficam asseguradas, independentemente da identidade de gênero dos usuários.