Sarmento defende paridade tecnológica para fortalecer a advocacia no Pará

Transformação e desafios da Advocacia 5.0

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, abriu a Conferência Estadual da Advocacia do Pará, realizada em Belém, defendendo que a evolução tecnológica na advocacia seja acompanhada de uma garantia mínima de condições iguais para o exercício profissional em todas as regiões do Brasil. O evento, realizado nos dias 29 e 30 de setembro, abordou temas que vão da inteligência artificial ao empreendedorismo, passando por proteção de dados e meio ambiente, reunindo advogados, estudantes e autoridades do sistema de Justiça.

Representando a diretoria nacional da Ordem, Sarmento ressaltou a necessidade de que a inovação seja associada à responsabilidade e às garantias profissionais, especialmente para quem atua em áreas fora dos grandes centros urbanos. “Inovação e Justiça não são sinônimos. Sistemas funcionam com dados e probabilidades, mas o Direito exige contexto e responsabilidade. Exige o que temos de mais humano”, afirmou.

Garantia de tecnologia para todos os advogados

Ao discutir os impactos da inteligência artificial na advocacia, Sarmento alertou para o risco de aprofundar desigualdades já existentes. Para ele, o acesso às ferramentas tecnológicas precisa ser uniforme, garantindo que advogados tanto da capital quanto do interior tenham as mesmas condições para exercer a profissão.

“Não existe paridade de armas enquanto a tecnologia for privilégio de apenas um lado da mesa. A exigência da advocacia é que a inovação esteja ao alcance de todos”, reforçou. Ele destacou ainda que sistemas digitais devem funcionar de maneira segura para profissionais em qualquer localidade.

Além disso, o Conselho Federal vem trabalhando em diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial, oferecendo também ferramentas gratuitas para detecção de fraudes tecnológicas, disponíveis para todos os advogados do país.

Valorização e interiorização da advocacia no Pará

Sarmento valorizou a presença feminina na advocacia paraense e destacou os desafios da jovem advocacia, como inserção no mercado e reconhecimento profissional. Ele apontou a importância de projetos que aproximem a Ordem dos profissionais que atuam fora da capital, promovendo a interiorização da advocacia.

Para o vice-presidente, a independência profissional está diretamente ligada à valorização dos honorários. Citou a Lei 15.472/2026, que reconhece no Estatuto da Advocacia e OAB a natureza alimentar dos honorários, inclusive os contratuais. “Sem uma remuneração justa, a autonomia do advogado se perde diante do cliente e do poder”, afirmou.

Advocacia paraense e os desafios regionais

Ao abordar a realidade da Amazônia, Sarmento ressaltou a necessidade de ampliar a participação da advocacia local nos debates sobre tecnologia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Lembrou que Belém sediou eventos importantes como a Cúpula da Amazônia, em 2023, e a COP30, em 2025.

“A pauta ambiental e a tecnológica já se cruzam e fazem parte do cotidiano da advocacia paraense”, avaliou. O vice-presidente convidou os profissionais do estado a participarem da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada para novembro em Salvador, que terá foco em Direito e tecnologia.

Conferência estadual destaca desafios e oportunidades

Para o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, a conferência é um dos momentos mais importantes para a advocacia do Pará em 2026. Reuniu referências nacionais e discutiu temas atuais que impactam diretamente o exercício profissional, promovendo troca de experiências e conexão entre advogados de todo o estado e novas gerações do Direito.

Também presente, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, destacou a trajetória da seccional paraense e a relevância dos temas em pauta. “Discutir tecnologia e os novos desafios da advocacia mostra que a Ordem está alinhada às transformações da sociedade”, comentou.

A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades como o ministro Antonio Fabrício, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proferiu a palestra magna, e representantes de outras seccionais e órgãos jurídicos.

Continuidade dos debates e crescimento da advocacia na região Norte

A programação da conferência continua com painéis sobre os desafios atuais da profissão e as transformações tecnológicas que impactam o Direito. A iniciativa integra a Amazônia Law, que promove debates sobre inovação e empreendedorismo jurídico na região Norte, buscando atualização profissional e aprofundamento nas demandas da advocacia contemporânea.