Novos índices do ICMS para os municípios paraenses
O governo do Pará oficializou, na segunda-feira (26), os novos parâmetros de distribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os 144 municípios do estado. A medida, instituída pelo Decreto nº 5.729, estabelece como será a participação de cada prefeitura nos repasses estaduais a partir de 2027.
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), 76 municípios terão aumento nos seus índices em relação ao ano anterior, enquanto 68 enfrentarão redução. Embora o total destinado às prefeituras permaneça o mesmo, a forma de repartição entre elas sofrerá alterações importantes.
Como funciona a distribuição do ICMS no Pará
O ICMS é um tributo estadual, mas 25% da receita gerada são repassados aos municípios conforme regras definidas pela repartição tributária. Esse valor é distribuído com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que leva em conta dados econômicos, populacionais, ambientais e educacionais.
Assim, o montante não é dividido igualmente entre as cidades. Cada município recebe uma fatia proporcional ao seu índice, que pode variar ano a ano.
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Critérios que definem o índice para 2027
O cálculo divulgado para o próximo exercício considera seis componentes:
- Movimentação econômica (65%): avaliada pelo Valor Adicionado, indicador ligado à atividade econômica local;
- Educação (10%): desempenho medido pela Secretaria de Estado da Educação;
- População (10%): peso demográfico do município;
- Meio ambiente (8%): indicador do ICMS Verde, que reconhece ações ambientais;
- Distribuição igualitária (4%): parcela distribuída igualmente entre municípios;
- Área territorial (3%): extensão do território municipal.
A forte influência da movimentação econômica explica por que municípios com maior atividade produtiva tendem a ter índices mais altos. No entanto, os demais critérios também interferem no resultado final.
Aumento do índice não significa automaticamente mais recursos
É fundamental entender que a ampliação do índice não garante aumento no valor repassado. O índice determina a participação relativa, mas o montante efetivo depende da arrecadação total do Estado.
Isso quer dizer que uma prefeitura pode ter sua participação reduzida e ainda assim receber mais recursos se a arrecadação geral crescer. Do mesmo modo, um índice maior não assegura necessariamente mais dinheiro no caixa municipal.
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Essa distinção é crucial para o planejamento financeiro das prefeituras, já que os repasses do ICMS representam parte significativa das receitas locais.
O que muda para os municípios em 2027
Os novos índices foram apresentados às prefeituras e associações municipais em reunião técnica da Sefa no dia 22 de outubro. A oficialização dos percentuais ocorreu com a publicação do Decreto nº 5.729 no Diário Oficial do Estado.
Para avaliar o impacto nas finanças municipais, é necessário comparar o índice de 2026 com o de 2027, conforme consta no decreto. Essa análise revela a variação na participação, embora não indique, isoladamente, o valor final dos repasses ao longo do ano.
Por Carlos Eduardo Brito para o Portal Belém