Decisão judicial reforça direito ao abastecimento de água em Belém
Na manhã de domingo (1º), o prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou uma determinação judicial que obriga a concessionária Águas do Pará a adotar medidas imediatas para evitar novos cortes no fornecimento de água. A decisão veio menos de 24 horas depois que a prefeitura entrou com ação judicial, em resposta à suspensão do abastecimento que afetou cerca de 20 bairros no sábado (31).
Medidas impostas à concessionária
O juiz responsável pelo caso estabeleceu que a Águas do Pará deve informar previamente qualquer intervenção no sistema de distribuição, especificando os prazos para execução dos serviços. Além disso, a empresa está obrigada a disponibilizar caminhões-pipa em áreas vulneráveis e em locais que prestam serviços de emergência, garantindo o acesso à água potável durante as interrupções.
Em caso de descumprimento, a multa estipulada pode chegar a R$ 250 mil por dia. O prefeito Igor Normando ressaltou que essa penalidade serve para garantir que a concessionária cumpra as determinações judiciais. “Água não é favor, é um direito, e o povo da nossa cidade merece respeito”, afirmou nas redes sociais.
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Contexto da interrupção e bairros impactados
O corte no abastecimento ocorreu durante uma manutenção programada iniciada na noite de sexta-feira (30), que envolveu substituição de equipamentos e reparo de um vazamento em uma tubulação de grande porte. Embora a previsão inicial fosse concluir os trabalhos até as 5h de sábado, o prazo precisou ser estendido, afetando bairros como Jurunas, Cremação e outros setores da capital.
A Águas do Pará comunicou que o reparo foi concluído e o abastecimento estava sendo retomado, mas a população já enfrentava dificuldades para realizar atividades básicas como higiene pessoal e preparo de alimentos.
Resposta da população e atuação emergencial da prefeitura
Diante da falta de água, moradores buscaram fontes alternativas, incluindo tubulações improvisadas e adutoras comunitárias. A prefeitura coordenou o uso de caminhões-pipa, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social e unidades de saúde que dependem do fornecimento constante para suas operações.
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Antes da ação judicial, a prefeitura havia encaminhado pedido de providências à Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon). O prefeito Igor Normando já havia sinalizado a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso a concessionária não apresentasse soluções eficazes.
Próximos passos e monitoramento
Com a medida judicial, a Águas do Pará precisa ajustar seus procedimentos para garantir comunicação prévia e fornecimento emergencial de água. A prefeitura continuará acompanhando o cumprimento das determinações e não descarta novas ações judiciais para assegurar a aplicação das penalidades previstas.
O episódio ressalta a importância de um planejamento adequado das manutenções para reduzir os impactos à população e evidencia a necessidade de mecanismos regulatórios mais eficientes para serviços essenciais.