Descontos e Prazo para o IPVA no Pará
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) anunciou que proprietários de veículos com placas finais 73 a 93 têm até a próxima segunda-feira, 16 de março, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e obter descontos que podem chegar a 15%. Essas vantagens são destinadas àqueles que não têm multas de trânsito em seus registros.
Os descontos disponíveis variam de acordo com o histórico do condutor. O desconto de 15% é concedido aos que estão há dois anos sem multas; 10% para quem não teve infrações no ano anterior; e 5% para os demais casos de pagamento antecipado.
Modalidades de Pagamento do IPVA
Os contribuintes do estado têm três opções para efetuar o pagamento do IPVA. A primeira é a antecipação em parcela única, que possibilita os descontos já mencionados. A segunda opção permite o parcelamento em até três vezes antes do vencimento, mas sem a concessão de descontos. Por fim, a terceira alternativa é o pagamento integral no momento do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran).
É crucial destacar que, após a data limite para o licenciamento, o pagamento do imposto será acrescido de multas e juros, o que pode tornar a quitação mais onerosa para o proprietário do veículo.
Benefícios para Motocicletas
Os proprietários de motocicletas ou motonetas, sejam elas novas ou usadas, com cilindrada de até 200cc e que não possuam outros veículos, têm acesso a benefícios extras. Essas condições permitem que eles acumulem os descontos por um bom histórico de direção com uma isenção parcial do IPVA, conforme estipulado pela Lei nº 6.017/96, que considera o número de autuações.
As isenções para esses veículos são aplicadas da seguinte forma: 100% de isenção se o veículo não registrar multas nos últimos dois anos; 50% de redução para quem teve apenas uma multa nesse período; e 30% de redução para as demais situações que se encaixem nas normas.
“As pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas”, afirmou René Sousa Júnior, secretário da Fazenda do Pará.
Como Consultar e Pagar o IPVA
Para acessar o valor do imposto devido e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), os proprietários devem visitar o site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. O procedimento é simples e pode ser realizado online, oferecendo agilidade ao contribuinte.
O pagamento do DAE pode ser feito de duas formas: via PIX, que é a opção mais rápida, ou utilizando o código de barras, que permite quitar o imposto em qualquer banco autorizado, como Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa Econômica Federal (CEF), além das casas lotéricas.
Alíquotas e Isenções do IPVA no Pará
As alíquotas do IPVA no Pará variam conforme o tipo de veículo. Para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas que não são destinadas a atividades comerciais, a alíquota é de 2,5%. Para ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas e veículos semelhantes, a alíquota é de 1%.
Os veículos com mais de 15 anos de fabricação têm isenção automática do pagamento do IPVA. Vale ressaltar que embarcações e aeronaves possuem um calendário próprio, com data de recolhimento do imposto até 30 de junho.
Atendimento da Sefa
Para esclarecimentos adicionais, os contribuintes podem acessar o site www.sefa.pa.gov.br. Também estão disponíveis atendimento telefônico ou por mensagem através do call center, pelo número 0800-725-5533, que opera das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outra opção é o chat online, acessível diretamente pelo site da Secretaria da Fazenda.