Pará se destaca no mercado de créditos de carbono
O Pará está prestes a fechar uma venda histórica no mercado jurisdicional brasileiro de créditos de carbono. O acordo prevê a comercialização de 12 milhões de toneladas de CO2 equivalente evitadas, negociadas a US$ 15 por tonelada, o que pode gerar cerca de US$ 180 milhões, correspondendo a aproximadamente R$ 1 bilhão. A compra será feita pela Amazon, através da coalizão LEAF, uma iniciativa global que une setores públicos e privados para a proteção das florestas. Essa informação foi confirmada pelo cientista americano Daniel Nepstad, presidente do Earth Innovation Institute, que atua em parceria com governos estaduais e o agronegócio para fomentar um modelo sustentável de desenvolvimento rural na Amazônia.
O que é o mercado jurisdicional de carbono e sua relevância
O mercado jurisdicional de carbono, conhecido como REDD+ Jurisdicional, trabalha com a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal em áreas amplas, como estados ou municípios, ao invés de projetos isolados em propriedades privadas. Esse sistema contabiliza coletivamente as emissões ligadas ao desmatamento, incêndios, degradação florestal e exploração madeireira, comparando-as a uma linha de base calculada a partir da média dos cinco anos anteriores. Os créditos gerados são então distribuídos entre comunidades indígenas, quilombolas, madeireiros, agricultores familiares e pecuaristas.
Desafios para o REDD+ no Pará e o futuro do programa
O contrato no Pará depende da validação final do programa, e uma das principais incertezas é se o próximo governo estadual dará seguimento ao mecanismo, que levou 18 anos para ser implementado. Segundo Nepstad, embora o montante seja expressivo, os recursos não serão suficientes para distribuir valores elevados individualmente a produtores ou comunidades, o que exige uma gestão criteriosa para maximizar investimentos que promovam mais reduções de emissões e futuras vendas de créditos.
O projeto piloto está em Paragominas, no nordeste do estado, onde a prefeitura e a assistência rural atuam juntos para prevenir incêndios, especialmente após os grandes focos registrados em 2024. A participação no programa é voluntária, e o foco permanece na redução real das emissões de CO2. “Enquanto as emissões caírem, os recursos continuarão chegando”, destaca Nepstad.
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Preservação da floresta como estratégia ambiental e econômica
Daniel Nepstad, reconhecido pesquisador da Amazônia, enfatiza que a conservação florestal é fundamental para o equilíbrio climático regional. A evapotranspiração das árvores contribui para a formação de nuvens e a diminuição da temperatura, beneficiando não só a Amazônia, mas também o Cerrado e regiões do sul do continente. Estudos da Universidade Federal de Viçosa indicam que o período seco na sudeste amazônico aumentou em cinco semanas nas últimas duas décadas, evidenciando a urgência de medidas efetivas.
Florestas secundárias com 15 anos já recuperam as funções da floresta madura, tornando-se mais resistentes ao fogo. Para os produtores rurais, a manutenção das reservas legais funciona como um seguro contra perdas em megassecas, já que áreas florestais próximas diminuem os riscos para pastagens e animais.
Políticas ambientais brasileiras e avanços recentes no combate ao desmatamento
Nepstad avalia positivamente políticas brasileiras como o PPCDAm, que conseguiu reduzir o desmatamento em quase 80% até 2012. Apesar de algumas oscilações nos anos seguintes, o país registrou este ano a menor taxa de desmatamento desde o início da série histórica do INPE, na década de 1980. A nova Lei do Manejo Integrado do Fogo, de 2024, representa um avanço ao promover o uso controlado do fogo, ao invés da punição, buscando prevenir incêndios que afetam produtores e comunidades.
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Desafios e oportunidades para o Pará no comércio exterior
No cenário internacional, Nepstad destaca a suspensão da moratória da soja em 2024, que não provocou aumento do desmatamento, mostrando a eficácia de políticas participativas. Por outro lado, a regulação europeia contra o desmatamento (EUDR), prevista para entrar em vigor em janeiro, exclui produtos originados de áreas desmatadas após 2020, criando conflito com o Código Florestal brasileiro e prejudicando produtores amazônicos que cumprem a legislação ambiental nacional.
O cientista defende o diálogo para evitar conflitos comerciais e lembra que a China já reconheceu o Código Florestal como parâmetro para a soja de Mato Grosso. Além disso, ressalta que estados como Goiás e Mato Grosso já são “carbono florestal positivo”, removendo mais CO2 do que emitem, um avanço relevante para o país.
Esses avanços reforçam a importância de reconhecer os esforços brasileiros na redução do desmatamento e na preservação ambiental, consolidando o Pará como protagonista no mercado de carbono e na luta contra as mudanças climáticas.