Princípio da Reciprocidade nas Relações Internacionais
Na última sexta-feira (13), foi divulgada a decisão do Brasil de revogar o visto de Darren Beattie, assessor próximo ao ex-presidente Donald Trump. Beattie planejava visitar o Brasil na próxima semana, com o intuito de se reunir com Jair Bolsonaro (PL) na Cadeia Papudinha, onde o ex-presidente está detido.
O ‘princípio da reciprocidade’ é uma prática comum nas relações internacionais, que estabelece que um Estado deve tratar os outros da mesma forma que é tratado. Esse conceito implica que direitos concedidos por um país a outro vêm acompanhados de obrigações equivalentes, evitando assim que apenas um dos lados se beneficie das normas estabelecidas.
Embora não se trate de uma legislação formal, o princípio é amplamente reconhecido nas relações internacionais. Um exemplo claro é a aplicação deste conceito em questões de vistos e entrada de estrangeiros, onde países frequentemente impõem exigências semelhantes às que seus próprios cidadãos enfrentam no exterior.
“Esse princípio é uma forma de devolver o que foi recebido. Ele se aplica em diversos campos na diplomacia”, explica Ana Carolina Marson, professora da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
Na prática, a reciprocidade pode se manifestar na imposição de taxas, prazos de permanência ou outras restrições de entrada, em resposta a medidas similares adotadas pelo outro país.
Justificativa do Governo Brasileiro
A revogação do visto de Beattie foi fundamentada na alegação de que ele teria ocultado a verdadeira razão de sua visita ao Brasil, que envolvia encontros de caráter político. O assessor havia justificado sua vinda ao país citando sua participação em um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo, mas o que se observou foram planos de reuniões políticas.
Antes mesmo da formalização da revogação pelo Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia deixado claro que Beattie não seria autorizado a ingressar no Brasil até que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tivesse o visto liberado para os Estados Unidos. Lula declarou: “Esse americano que disse que vinha para cá, para visitar o Jair Bolsonaro, foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil, enquanto não liberarem os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado”.
É relevante mencionar que, em agosto do ano passado, os Estados Unidos cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos de Alexandre Padilha. O visto do próprio ministro não foi cancelado, uma vez que já estava vencido na época.
“Cada país é um Estado soberano e tem a autoridade para definir suas próprias regras sobre a entrada de pessoas em seus territórios. Não há uma preponderância de um sobre o outro, o que implica em igualdade jurídica entre os Estados”, explica André Araújo, professor da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da FESPSP.
Antecedentes e Consequências
A situação envolvendo o assessor de Trump reflete um precedente estabelecido no ano passado, quando o visto de Padilha foi negado para entrar nos Estados Unidos. Assim, a decisão do Brasil em revogar o visto de Beattie pode ser vista como uma ação de reciprocidade em resposta a essa negativa.
Padilha foi ministro da Saúde em 2013, período em que foi implementado o programa Mais Médicos. Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA também revogou vistos de funcionários do governo brasileiro associados a esse programa.
Em outro desdobramento, no dia 10, a defesa de Bolsonaro apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, que relata o caso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a visita de Beattie fosse autorizada de forma excepcional na segunda (16) ou na terça (17), devido a compromissos do assessor norte-americano.
Atualmente, Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses na Cadeia Papudinha, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. As visitas ao ex-presidente exigem aprovação de Moraes, que finalmente permitiu a visita, mas a agendou para quarta-feira (18), respeitando a tradição de visitas nas quartas e sábados na unidade prisional.
Questionada sobre a viagem de Beattie, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil não forneceu detalhes específicos, apenas afirmou que o assessor viajará em breve ao Brasil para promover a política externa denominada ‘America First’. Esta abordagem, associada ao governo Trump, busca priorizar os interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos nas relações internacionais.