Avanços no Reconhecimento das Mudanças Climáticas
Após um hiato de 17 anos, o Brasil apresentou seu novo Plano Clima, um documento abrangente que envolve a colaboração de 25 ministérios e estabelece diretrizes essenciais para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em uma conversa com o Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Cláudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, comentou sobre os progressos, lacunas e desafios que o plano enfrenta em um cenário global repleto de retrocessos.
Angelo iniciou sua análise situando o plano dentro do contexto internacional, enfatizando que “tudo é relativo”. Em suas palavras, “a China diminuiu suas metas, os Estados Unidos têm suas próprias questões, a União Europeia está perdendo ambição, e a Índia tem reprimido ativistas”. Nesse quadro preocupante, a apresentação de um plano climático completo pelo Brasil, que inclui estratégias de mitigação e adaptação, é vista como uma excelente notícia.
Comparativo com Metas Passadas
O coordenador ressaltou que o novo plano traz mudanças significativas em relação ao de 2008. “Na época, mal havia uma meta para a redução do desmatamento. Hoje, estamos falando em zerar o desmatamento, embora a visão do governo atual seja menos ambiciosa do que o que o presidente Lula propôs em 2022-2023.”
O novo plano estabelece dois cenários possíveis para 2035, com metas de emissões variando entre 850 milhões de toneladas e 1,05 bilhão. Angelo chamou a atenção para a inconsistência entre os números, afirmando que “não é uma banda, são dois números bem diferentes”. Segundo ele, a meta menos ambiciosa, de 1,05 bilhão, não é compatível com a necessária redução de emissões líquidas até 2050, que é crucial para manter o aquecimento global abaixo de 2 graus.
Implicações Práticas das Metas
A falta de clareza nas metas pode resultar em consequências práticas significativas. “As políticas para alcançar 850 milhões de toneladas diferem muito daquelas necessárias para atingir 1,05 bilhão. Se não houver uma definição clara sobre onde queremos chegar, é garantido que não chegaremos a lugar nenhum.”
A agropecuária se destaca como um dos setores mais controversos do plano. “Esse setor teve praticamente tudo que desejava. Eles pressionaram para que o desmatamento não fosse contabilizado em suas contas, como se o desmatamento neste país fosse para outros fins. Conseguiram também excluir a grilagem em áreas públicas de sua responsabilidade.”
Desafios do Setor Energético
O documento prevê variações nas emissões do setor agropecuário, que podem variar de uma redução de 7% a um aumento de 2%. Segundo Angelo, seria possível ser mais ambicioso, estabelecendo metas mais rigorosas para a redução das emissões de metano, além de buscar um desmatamento zero até 2030, conforme o Acordo de Paris. “O Brasil fala em zerar o desmatamento ilegal até 2030 e reduzir o legal. No entanto, há espaço para fazer mais.”
O setor de energia, por sua vez, recebeu críticas mais contundentes. “Para o cenário menos ambicioso de 2035, as emissões do setor devem aumentar em 44%. O plano ignora completamente a noção de transição energética que o governo tem defendido.”
Angelo lembra que o presidente Lula mencionou em Belém a necessidade de um “mapa do caminho” para reduzir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis. “Contudo, o plano não menciona a eliminação dos combustíveis fósseis ou a transição para fontes de energia mais limpas. Em vez disso, continua a considerar a expansão da produção de petróleo e gás, enquanto apenas aborda a redução das emissões dessa produção — que é apenas uma fração do problema.”
Adaptação e Desafios Locais
Em relação à adaptação das cidades, Angelo é bastante direto. “A adaptação é um desafio maior que a mitigação, pois é um problema local. No final das contas, quem toma as decisões são os prefeitos, e os municípios mais vulneráveis são também os mais endividados, apresentando um desafio de equidade federativa.”
Ele critica a falta de continuidade nas políticas. “Uma vez que a tragédia passa, muitos gestores esquecem que o clima mudou. Porto Alegre, por exemplo, é um caso emblemático: após eventos catastróficos, pouco foi feito em termos de adaptação. Essa é uma tragédia que a mudança climática potencializa, exacerbando problemas históricos de urbanização, déficit habitacional e deslizamentos.”
Um Avanço, Mas Ainda Insuficiente
Angelo conclui sua análise com um balanço cuidadoso. “O Plano Clima representa um avanço em relação ao que tinha sido apresentado anteriormente, mas ainda não promove a transformação necessária na economia brasileira para enfrentar um cenário de 1,5°C. Não oferece políticas públicas adequadas nem mesmo para um aumento de 2 graus. Embora outros países também apresentem dificuldades, isso não justifica a falta de ambição do Brasil. O país deve decidir qual meta pretende alcançar e, a partir disso, desenvolver políticas que estejam à altura desse desafio.”