Estudo aponta obstáculos na transparência de salários públicos
Um recente levantamento realizado pela Transparência Brasil em parceria com a República.org revela que cerca de 23% das capitais e estados brasileiros dificultam o acesso a dados de remuneração de servidores públicos. Essas barreiras tecnológicas, conforme a pesquisa, inviabilizam a análise eficaz das informações salariais, afetando o controle social sobre os gastos públicos.
A análise abrangeu os portais de transparência dos 26 estados, do Distrito Federal e das capitais, com o objetivo de coletar contracheques de todos os meses de 2024. Os pesquisadores buscaram acessar dados por meio de portais de transparência, bancos de dados abertos e APIs disponíveis, mas encontraram diversos obstáculos.
As remunerações dos servidores do Executivo estão acessíveis, no entanto, a dificuldade reside nas barreiras tecnológicas que impedem a extração eficiente dos dados. Entre os obstáculos mais comuns, destacam-se a ausência de opções para download completo das bases, a falta de acesso via API, exigências de identificação do usuário e a utilização de captcha, que dificultam a coleta automatizada das informações.
Implicações para a análise de dados
Outro fator complicador é a necessidade de aplicar filtros para obter dados – os usuários precisam selecionar órgãos individualmente para acessar as informações desejadas. Isso torna o processo de coleta e análise muito mais trabalhoso, já que não é possível baixar os dados de uma só vez em planilhas, como Excel ou Google Sheets. Isso limita ainda mais a utilização de ferramentas de análise de dados, como R, Python, Stata ou Power BI.
Embora não exista uma obrigação legal que defina o formato em que as informações devem ser disponibilizadas, a Transparência Brasil argumenta que o problema vai além da operacionalidade. Para a entidade, essas barreiras limitam a capacidade de controle social. “Entendemos que isso pode ser uma questão de falta de orientação sobre os princípios da transparência, levando a uma interpretação de que a simples publicação dos dados é suficiente”, comenta Bianca Berti, analista sênior da organização.
Ela salienta que, apesar da ausência de um padrão obrigatório, o modelo adotado pelo governo federal pode servir como uma referência para os entes subnacionais, que operam de maneira independente. “Os estados fazem como acham melhor”, afirma.
A pesquisadora também menciona que os tribunais de contas estaduais têm tentado estabelecer algum grau de padronização na divulgação dos dados relacionados a gastos com pessoal. A disponibilização adequada dessas informações é crucial para identificar disparidades entre diferentes carreiras e instituições, além de contribuir para uma compreensão mais clara do funcionamento da administração pública.
Decisões judiciais e estados com barreiras
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou, em temas de repercussão geral, afirmando que a publicação nominal e individualizada das remunerações é legítima, o que reforça a importância da transparência nesse setor. Segundo o relatório, os estados que apresentam barreiras significativas à extração automatizada de dados incluem Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Norte e Tocantins.
No caso de Sergipe, o acesso aos dados exige a seleção individual de órgãos, ou seja, o usuário deve escolher cada secretaria específica para baixar as informações. A administração estadual alega que está realizando investimentos significativos em transformação digital e inovação desde o segundo semestre de 2025.
O estado de Mato Grosso garante que não aplica barreiras como captcha, mas limita o download a apenas 20 registros por vez, o que exige navegação sucessiva para acessar o restante. Roraima, por sua vez, argumenta que o levantamento levou em consideração critérios técnicos de extração automatizada e que garante o acesso adequado às informações, além de estar aprimorando sua política de dados abertos. Os governos da Bahia, Rio Grande do Norte e Tocantins não forneceram resposta sobre a questão.
Capitais com dificuldades e exemplos positivos
Entre as capitais com dificuldades no acesso aos dados estão Aracaju, Belém, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal. A prefeitura de Aracaju assegurou que segue rigorosamente as diretrizes de transparência pública e a Lei de Acesso à Informação, enquanto Belém afirmou que as informações estão acessíveis em seu portal. Campo Grande está ciente do levantamento e pretende tomar providências, enquanto Florianópolis declarou que cumpre a legislação vigente. João Pessoa também mencionou que os dados estão disponíveis para consulta, mas Macapá e Natal não forneceram resposta.
Por outro lado, um exemplo positivo destacado por Bianca Berti é o caso de Vitória, que atende a grande parte dos critérios de completude das informações. “Além de proporcionar um acesso completo aos dados, é possível verificar a situação profissional, o local de exercício do servidor, bem como seu cargo e função. Isso nos oferece uma visão mais detalhada e útil sobre os dados”, conclui a analista.