Compromissos Afirmados pelo Ministro do Meio Ambiente
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou, na última terça-feira (14), do evento intitulado “O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no centro das decisões do Brasil”. Durante sua fala, Capobianco reafirmou o compromisso do governo brasileiro em manter as políticas públicas voltadas para o enfrentamento das mudanças climáticas, ressaltando a importância da continuidade desse trabalho.
O ministro destacou a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, classificada como “ambiciosa” e apresentada antes do prazo estipulado pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), previsto até a COP30, que ocorrerá em Belém (PA). Essas NDCs representam as metas que os países se comprometem a alcançar e revisar a cada cinco anos, com foco na redução das emissões de gases de efeito estufa.
“Consideramos a NDC bastante ambiciosa, fruto de um esforço conjunto em um contexto desafiador. Essa iniciativa reafirma a posição do Brasil em prol do multilateralismo e na agenda da UNFCCC”, declarou Capobianco, relembrando a importância desse compromisso para o futuro do país.
Plano Nacional sobre Mudança do Clima: Uma Abordagem Estrutural
Em nível nacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – conhecido como Plano Clima. Este documento abrange um conjunto de ações planejadas para enfrentar a crise climática até 2035, sinalizando um caminho claro e estruturado para a atuação brasileira.
“O Plano Clima oferece direções consistentes e pode ser aprimorado ao longo do tempo. Possui oito planos setoriais voltados para mitigação e 16 para adaptação, criando um arcabouço robusto que envolve a sociedade brasileira. É um plano que transcende o governo e se estabelece como um compromisso nacional”, completou o ministro.
Além disso, Capobianco celebrou um salto significativo nos recursos destinados à transformação ecológica. Desde 2023, em parceria com o Ministério da Fazenda, o MMA mobilizou R$ 179 bilhões através do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), conhecido como Fundo Clima, e do programa Eco Invest Brasil, ambos revitalizados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Fundo Clima, que anteriormente contava com uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, já arrecadou R$ 52,4 bilhões em 2023 e prevê R$ 34,6 bilhões apenas em 2025.
Regulações e Diretrizes: O Papel do Congresso
No decorrer do evento, foi lançado o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Este documento visa aprimorar a atuação dos parlamentares em questões ambientais nos próximos anos, estabelecendo diretrizes claras de trabalho. A elaboração do guia contou com a participação dos 13 Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista, além do apoio de diversas organizações da sociedade civil.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista na Câmara dos Deputados, deputado Nilto Tatto, comentou sobre os desafios enfrentados. “Em 2022, pela primeira vez, o debate sobre a agenda ambiental esteve no centro das eleições. Entretanto, não conseguimos avançar mais devido à composição conservadora do Congresso, o que pode ser um risco para a próxima legislatura se não houver um envolvimento mais ativo da sociedade”, refletiu Tatto.
A Importância da Sociedade Civil nas Políticas Públicas
A ex-ministra do Meio Ambiente e atual deputada federal, Marina Silva, presente no evento, enfatizou o papel fundamental da sociedade civil na elaboração das políticas ambientais. “A participação da sociedade civil é crucial para a formulação, implementação e correção das políticas. E é essencial que essa base não dependa apenas de quem decide por ela, mas que participe ativamente do processo”, afirmou Marina, ressaltando a continuidade do trabalho ao lado de Capobianco.
O evento também contou com a presença de diversas lideranças, como as deputadas federais Sônia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas, Célia Xakriabá e Talíria Petrone, além de representantes de organizações como Legisla Brasil, Climate Emergence Collaboration e SOS Mata Atlântica. O encontro reforçou a necessidade de um trabalho conjunto e comprometido para enfrentar os desafios climáticos que o Brasil e o mundo enfrentam.