Câmaras Técnicas para Bioeconomia e Fauna
No dia 7 de fevereiro de 2026, o Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) se reuniu em Rio Branco e decidiu por unanimidade criar a Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia e a Câmara Técnica de Fauna. Essas deliberações são vistas como um passo significativo na governança ambiental do Acre, potencializando a atuação conjunta na elaboração de políticas públicas voltadas à bioeconomia e à gestão da fauna.
A proposta para a criação da Câmara Técnica Temporária de Bioeconomia, apresentada pela Divisão de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), busca estruturar a base técnica necessária para desenvolver o Plano Estadual de Bioeconomia do Acre. A iniciativa almeja alinhar o estado às diretrizes nacionais e estabelecer um espaço de governança colaborativa e multissetorial dentro do conselho.
Conforme o documento apresentado, a nova câmara terá a duração prevista de dois anos e funcionará de forma consultiva. O foco será na articulação interinstitucional, produção de subsídios técnicos, e apoio à criação de normativas e instrumentos institucionais. Entre os encaminhamentos aprovados se destaca a intenção de enviar ofícios às instituições envolvidas e iniciar a elaboração da portaria que nomeará os representantes.
A composição da Câmara Técnica, decidida em plenário, inclui representantes das seguintes instituições: Sema; Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Secretaria de Agricultura (Seagri); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC); Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Federações de Agricultura do Estado do Acre (Faeac); Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac); SOS Amazônia; e Associação dos Engenheiros Florestais do Estado do Acre (Aefea).
Importância da Criação das Câmaras Técnicas
Leonardo Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaf, destacou a importância estratégica da nova câmara para o desenvolvimento do Acre em uma das principais agendas ambientais de 2026. “A Câmara Técnica de Bioeconomia é fundamental, pois precisamos dessa conexão técnica para começar as discussões com os outros órgãos, tanto da sociedade civil quanto do governo, sobre como avançar nessa agenda”, enfatizou Carvalho.
Além da Câmara Técnica de Bioeconomia, o Cemaf também aprovou a criação da Câmara Técnica de Fauna. Esta câmara tem como objetivo fortalecer o debate técnico sobre a regulamentação e o ordenamento das questões relacionadas à gestão da fauna no estado. Os temas abordados incluirão fauna silvestre e doméstica, atividades pesqueiras, licenciamento de empreendimentos envolvendo fauna, e a elaboração de listas de espécies ameaçadas, exóticas, invasoras e sinantrópicas.
Durante a apresentação técnica, ficou claro que a nova câmara será essencial para a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 55/2025, firmado no contexto da gestão compartilhada da fauna entre o Estado e a União. Esse acordo promove a integração institucional e a harmonização normativa, além de assegurar o monitoramento e a avaliação contínuas, o que contribuirá para um ambiente mais seguro e transparente.
Retomada de uma Agenda Histórica
Na visão do secretário, a aprovação da nova câmara técnica representa a retomada de uma pauta histórica na política ambiental do Acre. “Estamos tratando de um assunto que vem ganhando relevância crescente, especialmente no que diz respeito à regulamentação da fauna. O Estado já possui um termo de compromisso com o Ibama, definindo as competências entre a União e o Estado, mas ainda precisamos de regulamentações específicas para avançar”, concluiu Carvalho.
A Câmara Técnica de Fauna será composta por representantes da Sema, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), da SOS Amazônia, da Universidade Federal do Acre (Ufac), da Seagri e da AMAAIAC. A oficialização das instituições e a elaboração da portaria de nomeação dos membros também estão entre os encaminhamentos aprovados durante a reunião.
A reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos, incluindo Sema, Seagri, Seict, Imac, Ibama, Embrapa, Ufac, Fieac, Faeac, Aefea, AMAAIAC, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Associação dos Municípios do Acre (Amac).