Pará Institui Lei Inédita para Educação Escolar Indígena: Um Marco Histórico

Medida Histórica para os Povos Indígenas

A governadora do Pará, Hana Ghassan, sancionou, nesta segunda-feira (11), em Belém, uma lei que cria a Política Estadual de Educação Escolar Indígena. Esta legislação é considerada um marco, pois estabelece diretrizes específicas para a educação indígena no Estado, priorizando um modelo de ensino que valoriza tanto os saberes tradicionais quanto as línguas nativas, além da língua portuguesa. É um passo significativo que busca atender às necessidades educacionais dos povos originários.

A nova lei, originada do Projeto de Lei nº 617/2025, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará no dia 28 de abril. O governo paraense enfatiza que a proposta surgiu de um amplo processo de escuta e participação social, com a colaboração ativa das comunidades indígenas durante todas as fases de sua elaboração.

No evento de sanção, a governadora Hana Ghassan destacou a relevância da política pública, afirmando que a educação escolar indígena é essencial para o reconhecimento dos direitos culturais e linguísticos dos povos originários. “Essa lei representa uma conquista coletiva, fruto do diálogo e do envolvimento de todos os que contribuíram para sua construção”, afirmou a gestora.

Consultas e Participação Indígena

Desde setembro de 2025, o projeto passou por um processo de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) nas oito etnorregiões do Pará. O processo contou com a participação de lideranças indígenas, professores e organizações representativas, além de entidades públicas como a Secretaria de Estado de Educação do Pará e a Universidade do Estado do Pará.

A secretária interina da Secretaria dos Povos Indígenas, Roseli Cavalcante, ressaltou a importância do caráter coletivo e participativo da legislação. “Essa política é fruto da escuta e da participação ativa dos povos indígenas. A sanção agora representa um passo decisivo rumo à implementação de ações concretas”, enfatizou.

A nova legislação institui o Subsistema Estadual de Educação Escolar Indígena e cria o Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, estabelecendo um regime específico para os profissionais de educação atuantes nas comunidades. Entre os avanços destacam-se a garantia de educação intercultural e multilíngue, com a inclusão dos saberes tradicionais no currículo escolar e o ensino em línguas maternas.

Garantias e Avanços na Educação Indígena

Durante sua tramitação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o texto recebeu emendas que reforçam a importância da participação indígena nas decisões governamentais e asseguram o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta também preserva direitos já conquistados em legislações anteriores, com o objetivo de evitar retrocessos e assegurar maior segurança jurídica na implementação da política pública.

A legislação prevê ainda diversas medidas estruturantes para fortalecer a educação escolar indígena, como a criação de concursos públicos específicos para professores indígenas e a ampliação de políticas educacionais adaptadas às realidades locais. O secretário estadual de Educação, Ricardo Sefer, comemorou a regulamentação da norma, afirmando que “é um momento histórico para o Pará, pois pela primeira vez temos uma legislação que respeita as especificidades da educação indígena”.

Um Passo Importante para a Valorização da Cultura Indígena

Representantes indígenas também se manifestaram sobre a importância da nova legislação. Smaick Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, destacou que essa conquista traz mais reconhecimento e segurança para os profissionais que atuam nas comunidades. Giandria Kabamunduruku, da aldeia Katon, em Jacareacanga, considerou a medida como resultado de uma luta histórica por uma legislação focada na educação escolar indígena.

Concita Sompré, cofundadora da Fepipa, ressaltou o caráter inédito da iniciativa: “Essa lei é a materialização de um processo construído por nós, em nossos territórios, e com nossas demandas”. A professora Mila Munduruku também se mostrou otimista com a nova política, enfatizando a valorização dos saberes tradicionais nas escolas indígenas.

Com a sanção desta lei, o Pará faz um avanço substancial na consolidação de Políticas públicas que promovem a diversidade cultural, inclusão social e fortalecimento da educação indígena. Essa medida garante o direito à educação com respeito à identidade, cultura e autonomia dos povos originários.