Canal de Denúncias: Uma Nova Ferramenta de Fiscalização
Na última terça-feira, 31 de março, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, em Brasília (DF), uma importante inovação: o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos. Essa plataforma visa aprimorar o processo de denúncias sobre o uso inadequado de agrotóxicos, além de facilitar o acesso da população às entidades responsáveis pela fiscalização.
O lançamento do canal reuniu representantes de várias esferas públicas, produtores rurais e organizações da sociedade civil. O debate girou em torno das estratégias e desafios para mitigar os impactos dessa prática na saúde e no meio ambiente, especialmente em comunidades vulneráveis.
Desenvolvido em colaboração com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA), o canal permite a notificação de casos de maneira rápida, segura e detalhada. Esta ação representa um avanço significativo na luta pela justiça socioambiental, oferecendo uma nova maneira de proteger as populações expostas aos riscos associados ao uso de agrotóxicos.
Fortalecendo as Políticas de Controle
A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, enfatizou que essa estratégia é fruto de um esforço conjunto para consolidar políticas públicas que visem o controle e a redução do uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo ela, é essencial que haja uma liderança governamental clara, articulação entre as instituições e a participação ativa da sociedade.
“Precisamos de uma estrutura robusta de governança e ferramentas que atuem em todas as etapas, desde a promoção da redução do uso até o fortalecimento do controle social e da informação precisa”, afirmou. Anna Flávia também destacou a necessidade de um “mapa do caminho” para atingir a redução do uso de agrotóxicos no país, uma visão que busca articular esforços de vários setores.
Atendendo a Demandas Históricas
A secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, ressaltou que o novo canal atende a uma demanda antiga das comunidades afetadas pela exposição a essas substâncias químicas. “Temos diversos canais de denúncia, mas é fundamental assegurar um retorno e responsabilização efetiva. Esse novo instrumento visa exatamente qualificar esse processo, oferecendo respostas concretas à sociedade brasileira”, destacou.
O lançamento do canal está inserido no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que é considerado um marco na política ambiental do Brasil. O Pronara propõe uma redução progressiva do uso de agrotóxicos, promovendo uma coexistência harmônica entre a preservação da saúde humana, a proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento sustentável.
Uma Abordagem Integrada para o Futuro
Instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, o Pronara integra diversos projetos e iniciativas que deverão ser implementados por diferentes órgãos do governo federal. O Canal de Apoio a Denúncias é uma das 31 iniciativas prioritárias do programa para o biênio 2026-2027.
Thaianne Resende, secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, enfatizou que os desafios vão além da quantidade de agrotóxicos utilizados. É crucial que o Estado responda de maneira coordenada e eficaz aos impactos: “O Brasil é uma potência agrícola, mas também consome grandes quantidades dessas substâncias, especialmente as mais perigosas, o que gera sérios efeitos no solo, na água, na biodiversidade e na saúde da população”, afirmou.
Rumo a uma Política Ambiental Eficaz
Conforme destacou Marcelo Fragozo, diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, a implementação do Pronara e do canal de denúncias representa um passo concreto. “Estamos dando início à materialização das entregas do Pronara. Este canal não apenas é um primeiro passo, mas também estabelece uma agenda futura ao sinalizar caminhos para enfrentar os desafios e construir uma política pública mais eficaz contra os agrotóxicos”, disse.
Pedro Luiz Serafim, coordenador do Fórum Nacional e subprocurador-geral do Trabalho, sublinhou a importância do direito à informação e ao controle social nesse contexto. Ele afirmou que a Constituição brasileira estabelece que essa responsabilidade é compartilhada entre o Estado e a sociedade, e iniciativas como essa ampliam o acesso à informação e à fiscalização.
A programação do evento incluiu mesas de debate sobre como monitorar, acolher e tratar as denúncias, além de apresentações sobre o funcionamento do sistema de ouvidorias do governo federal. Participaram também do encontro Jakeline Pivato, secretária-executiva da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Rogério Dias, representante da Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; e Daniel Peter Beniamino, diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA.