Discussões sobre Equidade Racial na Educação
Nos dias 19 e 20 de outubro, a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) dá início ao II Ciclo Formativo de Letramento Racial, em Belém. Este evento, parte do Pacto Pró-Equidade Racial, reúne representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de especialistas, com o objetivo de discutir e fortalecer políticas que promovam a equidade racial no contexto educacional do estado.
A coordenação do ciclo é liderada pela Secretaria-Adjunta de Educação Básica (Saeb) e pela Diretoria de Diversidade e Inclusão (DDI), em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Pará (MPPA) e outras entidades. Este movimento reafirma o compromisso do Governo do Pará em promover uma educação inclusiva, antirracista e voltada para a justiça social.
Enfrentamento ao Racismo nas Escolas
O evento está alinhado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que foi estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 470/2024. O objetivo dessa política é combater o racismo e as desigualdades étnico-raciais nas escolas do Brasil, assegurando o direito à educação específica para comunidades quilombolas.
No primeiro dia do ciclo formativo, a programação conta com palestras, mesas redondas e rodas de conversa. Estão presentes representantes de diversas instituições, incluindo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Ministério Público, assim como universidades e movimentos sociais.
A diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, destacou a relevância dos debates e das ações de enfrentamento ao racismo nas escolas da rede pública estadual. “Este ciclo é essencial porque começamos a trabalhar de maneira uniforme a questão do combate ao racismo, que ainda persiste em muitos setores da sociedade. Estamos buscando formas de educar e formar, para quebrar esse racismo estrutural que existe”, afirmou Neves. Ela também ressaltou a importância da participação da professora Eunice Prudente, uma referência em educação, no evento. “Vamos lançar um protocolo de enfrentamento ao racismo, que é parte do Pacto. Esse documento trará diretrizes, orientações e planos de ação para a rede estadual”, completou.
Justiça e Equidade: Reflexões Necessárias
A palestra de abertura foi conduzida pela professora Eunice Prudente, doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e integrante do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Durante sua apresentação, foram discutidos temas como educação antirracista, relações raciais no Brasil, ancestralidade e políticas de reparação.
Para Eunice Prudente, a implementação do protocolo é crucial. “Vejo que todas as instituições públicas do Estado do Pará estão se unindo em torno de um protocolo que visa a equidade racial, o que é extremamente necessário. É essencial que se reconheçam os direitos humanos, mas mais importante é entender que justiça é equidade, pois nem todos os brasileiros tiveram as mesmas oportunidades”, destacou.
Na ocasião, Ana Cláudia Neves formalizou a entrega do protocolo de enfrentamento ao racismo para a professora Eunice Prudente. O documento, ainda em fase de conclusão, será oficialmente publicado e disponibilizado para as unidades de ensino do estado.
Fortalecimento das Políticas de Inclusão
A programação também abordou os desdobramentos da PNEERQ no Pará e as ações necessárias para fortalecer e implementar a política no estado. O evento foi encerrado com uma roda de conversa entre representantes de instituições e movimentos sociais.
No Pará, o Pacto Pró-Equidade Racial serve como uma estratégia de articulação entre diversas instituições, focando na promoção de ações pedagógicas, formativas e orientadoras que lidem com a diversidade, inclusão e o enfrentamento ao racismo. Essas iniciativas visam acompanhar, monitorar e incentivar políticas públicas que contribuam para a construção de uma educação mais justa, democrática e inclusiva no estado.