Determinação Judicial para esclarecimento sobre combate às queimadas
A Justiça Federal exigiu que a União, o Instituto Brasileiro do meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e os governos do Pará e do Amazonas expliquem as medidas adotadas para enfrentar os incêndios florestais previstos para a estiagem de 2026. O prazo estabelecido é de dez dias para que esses órgãos informem as ações em curso, os recursos disponíveis e como ocorre a coordenação entre os diferentes níveis de governo.
Assinada pela juíza federal Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, a decisão foi proferida na segunda-feira (12) e integra uma ação popular que questiona a eficácia da atuação pública diante das queimadas e dos impactos da seca na Amazônia.
Exigências da decisão judicial e pedidos dos autores
Antes de avaliar eventuais medidas emergenciais, a magistrada solicitou detalhes sobre a estrutura mobilizada para o combate aos incêndios. Entre os pontos a serem esclarecidos estão os recursos orçamentários destinados às operações, os planos de prevenção e de combate ao fogo, além da existência de ações integradas entre os governos do Pará, Amazonas e União.
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O processo foi iniciado por Laiza Bezerra Maciel, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Marcelo de Vargas Estrella, que pedem planos emergenciais para intensificar a fiscalização ambiental, fortalecer as equipes de brigadistas e ampliar as ações preventivas contra as queimadas. A mobilização de equipes do Prevfogo, a disponibilização de equipamentos e a criação de mecanismos de coordenação entre os governos também constam na ação.
A solicitação inclui ainda medidas para minimizar a poluição causada pela fumaça, que atinge regiões do Amazonas e do oeste do Pará. “É necessária a oitiva prévia dos entes públicos e autarquias para entender quais planos, recursos orçamentários e estruturas estão sendo empregados para enfrentar os incêndios, a seca intensa, o calor extremo e o combate a ilícitos ambientais”, afirma trecho da decisão.
Pressão crescente no oeste do Pará e apoio municipal
Enquanto a Justiça espera por essas informações, o oeste do Pará enfrenta um aumento significativo nas ocorrências de incêndios, que sobrecarregam as equipes de combate. Em Mojuí dos Campos, por exemplo, foram registrados 95 chamados relacionados a queimadas em uma semana, sendo 65 deles concentrados em apenas 24 horas.
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As frentes de combate atuam em áreas próximas às rodovias BR-163 e PA-370, também conhecida como Curuá-Una, onde o fogo atinge propriedades rurais e vegetação nativa. Municípios como Alenquer, Monte Alegre e Uruará também estão na mira das queimadas.
Para reforçar a resposta, Santarém e Belterra confirmaram o envio de veículos com tração, suprimentos de combustível e drones para monitoramento das áreas afetadas. Essa colaboração visa ampliar a capacidade operacional diante do aumento dos focos de calor, que já ultrapassam 16 mil em todo o Pará.
No dia 24 de setembro, o governo do Pará decretou estado de alerta climático e ambiental em todo o estado, diante das previsões de seca intensa para 2026 e 2027. A ação judicial em curso busca esclarecer se as medidas adotadas pelos governos são suficientes para enfrentar essa emergência ambiental e proteger a população e os ecossistemas da região.